No último dia 26, a Excelentíssima Juíza Fabiana Cerqueira de Ataide, da 10ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador-BA, proferiu decisão liminar, concedendo a tutela de urgência, para determinar a cobertura do procedimento de artroplastia de joelho pelo plano de saúde Sul América, nos seguintes termos:
In casu, a luz das normas e princípios que inspiram o regramento consumerista, a plausibilidade e relevância das alegações da autora estão bem postas na espécie na coerência e solidez da narrativa e nos documentos acostados que revelam a gravidade do estado de saúde da demandante, assim, estando presentes os requisitos legais, impõe-se o deferimento da liminar.
Ante ao exposto, com fulcro no art.84 do CDC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ:
1. – AUTORIZE, EM DOIS DIAS, A COBERTURA INTEGRAL DAS DESPESAS, RELATIVAS AO PROCEDIMENTO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO MÉDICA EM ANEXO, bem como todos os necessários ao aperfeiçoamento do procedimento, em hospital credenciado e com equipe médica referenciada.]
(Processo nº 0143666-46.2020.8.05.0001 , decisão em 26/10/2020).
No presente caso, a beneficiária do plano de saúde Sul América, acometida por dor crônica em joelhos devidos a artrose, solicitou a cobertura do procedimento cirúrgico de artroplastia de joelho. Todavia, a beneficiária foi surpreendida com a negativa da cobertura pelo Sul América, razão pela qual ajuizou uma ação de obrigação de fazer, a fim de ter a cobertura do procedimento cirúrgico, garantindo o seu direito à saúde.
Fonte da imagem: Instituto Trata. Disponível em: <https://www.institutotrata.com.br/artroplastia-protese-joelhos/>. Acesso em 12 nov. 2020.
Sobre a Artroplastia de Joelho
Inicialmente, a artroplastia de joelho é um procedimento cirúrgico que visa reduzir a dor e melhorar os movimentos da articulação.
Segundo o site Blog Fisioterapia,:
A artroplastia total do joelho (ATJ) apresenta-se como um tratamento eficaz para os casos mais avançados de:
- Osteoartrose
- Deformidades Articulares
- Algum Tipo de Doença Reumática
A artroplastia é uma cirurgia ortopédica rotineiramente realizada para:
- Reduzir a Dor
- Corrigir Deformidades
- Corrigir Instabilidades
- Melhorar a Função em Doenças Degenerativas do Joelho
Além disso, o procedimento cirúrgico da artroplastia de joelho possui previsão expressa no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS: ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO COM IMPLANTES – TRATAMENTO CIRÚRGICO. Outrossim, tal procedimento cirúrgico deve ser observado para as segmentações hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano referência.
Assim, com previsão no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS, não cabe ao plano de saúde negar a cobertura do procedimento cirúrgico de artroplastia de joelho.
Leia mais sobre a obrigatoriedade de custeio da artroplastia de joelho clicando aqui
Dessa maneira, caso você precise realizar a artroplastia de joelhos e recebeu negativa do plano de saúde, saiba que este indeferimento pode ser abusivo. Portanto, nesses casos, recomenda-se o ajuizamento de ação judicial para que seu plano de saúde seja obrigado a custear, por meio de decisão liminar, a artroplastia de joelho.
O Dias Ribeiro Advocacia é um escritório de advocacia especializado em ações contra planos de saúde. Nos aperfeiçoamos diariamente para prestar o melhor serviço jurídico na tutela do direito à saúde de milhares de beneficiários de plano de saúde.
