Plano de saúde é obrigado a manter benefício ao empregado, mesmo após demitido. Tendo em vista a inédita proteção constitucional dada ao trabalhador a partir da Constituição de 1988, a Lei nº 9.656/98 estabelece que… Plano de saúde deve ser mantido ao empregado demitido, seus dependentes e herdeiros.
Plano de saúde pode apresentar reajuste abusivo em 2022. De início, é necessário esclarecer que a ANS regula os planos individuais/familiares e os coletivos (empresariais e por adesão), estabelecendo regras a serem observadas pelo plano… Reajuste abusivo no plano de saúde em 2022 e 2023.
O Processo Civil é dotado de princípios e garantias que surgem, dentre outros motivos, com o intuito de dirimir o conflito tempo vs. razoável duração dos procedimentos. Nesse sentido, em busca de superar o abarrotamento… O ABARROTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
Melanoma maligno da pele (tipo de câncer de pele), neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão (câncer de pulmão), neoplasia maligna do rim (câncer em células renais) são doenças em relação as quais o medicamento… PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR MEDICAMENTO NIVOLUMABE
Tida como uma das grandes inovações da ciência no tratamento de tumores, a radiocirurgia é uma técnica que utiliza feixes de radiação para a remoção de tumores cerebrais, sem a necessidade de cirurgias com cortes,… Radiocirurgia deve ser custeada por plano de saúde.
Após alguns meses em tramitação, foi sancionada, no dia 21 de setembro de 2022, a Lei nº 14.454/2022, que estabelece que o plano de saúde deve cobrir tratamentos que estejam fora do rol da ANS.… Lei 14.454/2022: Rol da ANS exemplificativo para plano de saúde.
A priori, o medicamento Pazopanibe, indicado para o tratamento de câncer, tem a cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde, seja o plano público – à exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS)… SUS é obrigado a custear o medicamento PAZOPANIBE.
A RESPONSABILIDADE MÉDICA QUANDO O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME DE STEVENS-JOHNSON DECORRE DE ERRO MÉDICO Preliminarmente, ressaltamos que a atividade médica, no geral, é uma atividade de meio, não de fim. Ou seja, a obrigação do… Síndrome de Stevens Johnson e responsabilidade do médico.
Quando ocorreu a incorporação do Plano Real (Lei nº 8.880/94), a atualização dos salários de contribuição do INSS era feita com base no IRSM – Índice de Reajuste de Salário Mínimo – (artigo 9º, §2º,… VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NA “REVISÃO DA VIDA TODA” do INSS? SAIBA O QUE É SE VOCÊ TEM DIREITO
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OAB/SC 4.810.