Brentuximabe Vedotina: planos de saúde devem custear o tratamento para linfomas?
A recusa dos planos de saúde em fornecer medicamentos como o Brentuximabe Vedotina tem gerado discussões judiciais cada vez mais frequentes. Este artigo visa esclarecer se o paciente pode exigir o custeio do medicamento quando há prescrição médica.
O Brentuximabe Vedotina deve ser coberto pelo plano de saúde?
O Brentuximabe Vedotina, quando prescrito por um médico com justificativa específica, deve ser coberto pelos planos de saúde. Isso se deve à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que tratamentos essenciais, como o Brentuximabe Vedotina, sejam incluídos na cobertura do plano de saúde.
Cumpre salientar que não predomina, nestes casos, as alegações de taxatividade do rol da ANS. Entende-se que, em casos urgentes, a taxatividade deve apresentar mitigações, em prol do direito à saúde e à vida.
Além disso, o medicamento é usual no tratamento de linfomas agressivos, especialmente em casos refratários ou recidivantes, o que o torna uma terapia crucial para muitos pacientes.
Portanto, se houver uma recomendação médica específica, o plano de saúde obriga-se a fornecê-lo.
Para que serve o Brentuximabe Vedotina?
O Brentuximabe Vedotina apresenta uso frequente no tratamento do linfoma de Hodgkin CD30+ e do linfoma anaplásico de grandes células sistêmico. Trata-se de um anticorpo monoclonal conjugado, que atua de forma direcionada contra células tumorais que expressam o marcador CD30.
Além disso, o Brentuximabe Vedotina é utilizado, em especial, quando outros tratamentos não apresentam os efeitos esperados, inclusive após falha de quimioterapia ou transplante de medula óssea.
Então, usa-se o Brentuximabe Vedotina com frequência quando outros tratamentos não apresentam os efeitos que se esperam, oferecendo, portanto, uma alternativa terapêutica relevante para pacientes com linfomas graves.
Quanto custa o Brentuximabe Vedotina?
O custo do Brentuximabe Vedotina é bastante alto, variando conforme fatores como a dosagem necessária e a região onde é adquirido.
Em termos gerais, o valor do tratamento com o Brentuximabe Vedotina pode ultrapassar R$ 19.000,00 por frasco-ampola, sendo comum que o tratamento mensal atinja valores muito superiores, a depender do protocolo médico.
Portanto, diante da natureza de alto custo do tratamento, o valor total pode se acumular rapidamente.
Logo, justifica-se a necessidade de recorrer ao plano de saúde ou ao Sistema Único de Saúde (SUS) para seu fornecimento. É muito relevante o recurso judicial para acesso ao Brentuximabe Vedotina via plano de saúde, justamente em virtude dos altos custos da medicação.
O que fazer diante da negativa do medicamento?
Em caso de negativa do plano de saúde ou do SUS para fornecer o Brentuximabe Vedotina, o primeiro passo é solicitar uma resposta formal da negativa.
Com esse documento em mãos, bem como um laudo médico específico, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o acesso ao medicamento.
Muitas vezes, é possível obter esse acesso por meio de uma liminar.
Para isso, é essencial contar com o apoio jurídico com especialização em direito da saúde, que poderá conduzir o processo de forma a agilizar o tratamento.
O Brentuximabe Vedotina deve ser coberto pelo SUS?
O fornecimento do Brentuximabe Vedotina pelo SUS pode ocorrer, com alguns requisitos.
Fundamentalmente, é preciso que haja uma prescrição médica justificando sua necessidade e comprovando que não existem outras alternativas terapêuticas eficazes disponíveis no sistema público.
De regra, quando o fornecimento administrativo não é possível, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o acesso ao medicamento, especialmente se sua saúde estiver em risco.
Por fim, esse tipo de medida judicial vem se tornando uma via comum para obter medicamentos de alto custo que não constam na lista regular do SUS.
O plano de saúde pode me oferecer outro medicamento no lugar do Brentuximabe Vedotina?
A substituição do Brentuximabe Vedotina por outro medicamento não é uma decisão que caiba ao plano de saúde.
Logo, a escolha do tratamento é de responsabilidade exclusiva do médico que acompanha o paciente.
Sendo assim, uma vez que o Brentuximabe Vedotina foi prescrito, o plano de saúde não pode propor outra opção sem a aprovação do médico.
Por fim, qualquer tentativa de substituição deve ser objeto de questionamento, e, em caso de recusa, o paciente pode buscar o cumprimento da prescrição judicialmente.
Neste particular, se ajuiza ação contra o plano de saúde para postulação do medicamento.
O plano de saúde pode alegar que o Brentuximabe Vedotina não observa as diretrizes de utilização da ANS?
Fundamentalmente, entende-se que o Rol da ANS apresenta natureza taxativa com mitigações.
Logo, existindo prescrição médica específica indicando a necessidade de um tratamento médico urgente e necessário com Brentuximabe Vedotina, não prevalece a negativa do plano de saúde com base nas diretrizes de utilização da ANS.
Quando é possível obter o fornecimento do medicamento na Justiça?
O fornecimento do Brentuximabe Vedotina por meio de decisão judicial é possível quando o plano de saúde se recusa a cobrir o tratamento ou quando o medicamento não está previsto no contrato.
Veja-se:
SAÚDE. DECISÃO EM QUE FOI INDEFERIDO O FORNECIMENTO DE BRENTUXIMABE VEDOTINA PELO PLANO SC SAÚDE. LINFOMA HODGKIN CLÁSSICO IVB EX (BULKY MEDIASTINAL E LESÃO PULMONAR). DOCUMENTOS MÉDICOS QUE ATESTAM A GRAVIDADE DO QUADRO E A IMPORTÂNCIA DO FÁRMACO . RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023957-96.2023 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j . 18-07-2023).
(TJ-SC – Agravo de Instrumento: 5023957-96.2023.8 .24.0000, Relator.: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Data de Julgamento: 18/07/2023, Primeira Câmara de Direito Público)
Com efeito, o paciente pode requerer uma liminar, desde que apresente um laudo médico que comprove a necessidade do medicamento.
Então, o mesmo princípio se aplica ao SUS, em casos nos quais o remédio é prescrito, mas não está disponível administrativamente. É o caso do Brentuximabe Vedotina.
É possível obter uma liminar para conseguir o medicamento Brentuximabe Vedotina?
Em situações de urgência, especialmente quando a saúde do paciente está em risco, é possível obter uma liminar para garantir o fornecimento imediato do Brentuximabe Vedotina.
A liminar é uma medida judicial provisória que permite o acesso ao medicamento enquanto o processo principal ainda está em andamento.
Ou seja, a liminar evita que o paciente fique sem acesso ao tratamento, enquanto tramita a ação judicial.
Este tipo de ação é causa “ganha”?
Embora não haja garantia absoluta de sucesso em ações judiciais, muitos processos envolvendo medicamentos como o Brentuximabe Vedotina têm desfechos favoráveis para os pacientes.
Com efeito, os tribunais, em geral, reconhecem o direito à saúde como fundamental, sobretudo quando há uma prescrição médica clara e com justificativa.
No entanto, os casos demandam análise individual, e o acompanhamento jurídico é essencial para avaliar as chances e conduzir o processo adequadamente.
Como provar a necessidade do medicamento? Demora muito?
A necessidade do Brentuximabe Vedotina pode ser objeto de comprovação por meio de um laudo médico específico, que explica a condição clínica do paciente e justifica a prescrição do medicamento.
Sob outra perspectiva, exames contemporâneos e um histórico de tratamentos anteriores que não se mostraram eficazes são armas importantes para fortalecer o pedido.
Além disso, o processo pode ser relativamente rápido, especialmente se houver urgência, o que torna comum a solicitação de liminares em tais casos.
Como conseguir o medicamento Brentuximabe Vedotina no SUS?
No âmbito do SUS, o fornecimento de medicamentos observa o Tema 106 do STJ.
Ou seja, é necessário comprovar a imprescindibilidade do medicamento, a hipossuficiência financeira do solicitante e o registro sanitário do Brentuximabe Vedotina.
Preenchendo os critérios legais, o paciente também terá direito ao medicamento Brentuximabe Vedotina por meio do SUS.
O tratamento com o medicamento Brentuximabe Vedotina é experimental? O plano de saúde pode negar com essa alegação?
O Brentuximabe Vedotina possui aprovação regulatória para o tratamento de linfomas no Brasil e em outros países, não se classificando como tratamento experimental.
Dessa forma, os planos de saúde não têm base legal para negar o fornecimento do medicamento Brentuximabe Vedotina com essa justificativa.
Por fim, já que ele é uma terapia com aprovação sanitária e reconhecida para diversas condições médicas, a negativa é abusiva.