Este artigo se presta a elucidar a possibilidade de desindexar dados do JusBrasil e, consequentemente, do próprio buscador Google.

Inicialmente, é oportuno pontuar que tanto o JusBrasil como o Google são buscadores de pesquisa, que divulgam informações colhidas em sítios eletrônicos.

Muito embora se tratem de buscadores de pesquisa, são frequentes as reclamações dos usuários acerca de informações relativas à sua vida íntima, incluídas em tais redes informativas de forma não autorizada.

Neste contexto, devido a incipiência do Direito Digital no Brasil, os usuários da Internet acabam não solucionando a questão em testilha e permitindo que informações íntimas sejam divulgadas no Google, como ações judiciais de divórcio, por exemplo.

Oras, é inequívoco que é direito do cidadão o controle daquelas informações que digam respeito estritamente à sua vida privada. Desindexar, portanto, passa a ser uma obrigação dos buscadores de pesquisa, inclusive.

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O que diz a lei sobre a matéria?

Veja-se o que diz a Lei 12.965/2014:

Art. 3^o  A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;

II – proteção da privacidade;

III – proteção dos dados pessoais, na forma da lei;

Além disso, veja-se o que prevê o artigo 7º do mesmo diploma legal:

Art. 7^o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

I – inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;[…]

Não raro, existem judicializações de questões afetas à inserção de dados relativos a vida íntima de pessoas no Google e JusBrasil. As partes buscam desindexar dados íntimos.

As respostas processuais têm sido positivas, por meio da celebração de acordos ou mesmo pela obtenção de indenizações pela divulgação indevida de informações privadas de cunho íntimo.

Neste contexto, veja-se o que diz o art. 30 do Marco Civil da Internet:

Art. 30.  A defesa dos interesses e dos direitos estabelecidos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma da lei.

Doutor, o que fazer para desindexar dados do Google e JusBrasil?

Se você se sente lesado pela inclusão de dados íntimos nos buscadores de pesquisa, busque um advogado para solucionar a questão.

É possível a busca consensual da remoção dos dados e, caso frustrada, também se vislumbra a possibilidade de pedir em juízo a retirada dos dados inconvenientes.

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