Olá, pessoal, hoje iremos tratar sobre o tão temido SPC. Se você teve seu nome incluído no SPC/SERASA e acredita que a inclusão é injusta, saiba que você pode ter direitos, conforme será destacado no presente artigo.

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O que é SPC?

SPC é a sigla para Serviço de Proteção ao Crédito. Basicamente, é o sistema de cadastro de dados utilizado para saber se a pessoa é está quite com suas obrigações, ou seja, se a pessoa é  ou não “mau pagadora”. Dessa forma, se o nome está incluído no sistema é porque há alguma dívida não quitada, fazendo com que a loja/banco/entre outros inclua o nome no cadastro restritivo.

No entanto, nem a inclusão ou a manutenção no SPC nem sempre é devida, como se verá adiante. Em alguns casos, impõe-se a remoção do nome do cadastro restritivo, por inobservância das normas que regem a matéria.

Por quanto tempo o nome pode ficar no SPC?

Se seu nome foi incluído no SPC por uma dívida que você não quitou, saiba que ele não poderá ficar lá para sempre. Isto porque as normas consumidoras garantem que os serviços de proteção ao crédito só poderão manter o seu “nome sujo” pela mesma dívida pelo prazo máximo de 5 anos. Assim, é obrigação do credor limpar seu nome do SPC.

Se por mais de cinco anos que seu nome foi colocado no cadastro restritivo e ainda se encontra lá, essa conduta é configurada abusiva e você terá direito à indenização por danos morais.

E se eu pago a dívida, mas meu nome continua sujo?

Quando você pagar a dívida, será obrigação de quem incluiu seu nome no SPC em tirá-lo de lá, no prazo de 5 dias.

A manutenção do seu nome no cadastro restritivo de forma indevida também gera indenização por danos morais.

Eu não contrai aquela dívida e fui incluído no SPC, o que eu faço?

A inclusão indevida no cadastro restritivo ao crédito gera indenização por danos morais presumido. Nesse caso, você terá direito de ter seu nome retirado imediatamente, através de um processo judicial, bem como terá direito a um valor por consequência da inclusão indevida. 

Como limpar meu nome do órgão restritivo?

Se você se enquadrou em alguma das situações acima, você terá direito à retirada imediata do seu nome do SPC, bem como poderá pedir a condenação em danos morais pela inclusão indevida.

Para que seja retirado de forma imediata, é necessário que entre com uma ação pedindo uma “liminar”, bem como a condenação do “credor” ao pagamento de danos morais.

Em qualquer caso, recomenda-se a presença de advogado para assessoramento e acompanhamento adequados.

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