O plano de saúde é obrigado a autorizar e custear o medicamento Emgality (galcanezumabe). Para saber mais sobre essa obrigatoriedade leia o presente artigo.
Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Emgality (galcanezumabe) pelo plano de saúde
Primeiramente, a utilização do medicamento Emgality é comumente recomendada para o tratamento da enxaqueca.
Como é sabido, as operadoras de plano de saúde devem ter cobertura obrigatória mínima ao tratamento das doenças elencadas no Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ressalta-se que a enxaqueca encontra-se apresentada nesse Rol, possuindo o CID G-43.
Além disso, da análise da bula do Emgality, verifica-se a aprovação da bula pela ANVISA em 22/07/2019.
Dessa maneira, não cabe ao plano de saúde indeferir a cobertura do medicamento Emgality, quando este for o medicamento necessário e adequado ao paciente, devidamente fundamentado em relatório médico, possuindo, inclusive, registro na ANVISA
Nesse sentido, colaciona-se decisão da justiça baiana que determinou, em sede liminar, o custeio pelo plano de do medicamento Emgality:
Assim sendo, sem adentrar no meritum causae, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, e determino que a Demandada, no prazo de 05 dias, contado da intimação desta Decisão, AUTORIZE E CUSTEIE a cobertura doo tratamento por TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA OU SUBCUTÂNEA – Emgality ( Galcanezumab), devendo ser aplicada uma vez por mês a injeção, sendo no primeiro mês duas injeções, por tempo indeterminado, a ser realizado na parte autora, e solicitado pelo médico através do relatório acostado no evento 1, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até ulterior deliberação deste juízo.
(Processo nº 0071245-58.2020.8.05.0001, decisão em 25/05/2020)
Sobre o medicamento Emgality (galcanezumabe)
Conforme anteriormente relatado, o medicamento Emgality (galcanezumabe) é comumente indicado para o tratamento de enxaqueca em adultos que apresentam pelo menos quatro dias de enxaqueca por mês..
Além disso, o referido medicamento é devidamente registrado pela ANVISA.
Ademais, a bula especifica como funciona o medicamento, veja-se:
COMO ESTE MEDICAMENTO FUNCIONA?
Níveis elevados do peptídeo relacionado ao gene da calcitonina (CGRP) estão associados à enxaqueca. EMGALITY se liga ao CGRP e impede sua atividade biológica, prevenindo a enxaqueca.
O princípio ativo de EMGALITY é o galcanezumabe, que é um anticorpo monoclonal de IgG (imunoglobulina G). Anticorpos monoclonais são proteínas que possuem a capacidade de reconhecer e se ligar a outras proteínas específicas.
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Obtive uma negativa do meu plano: O que fazer ?
Havendo relatório médico indicando a necessidade de utilização do medicamento Emgality, eventual negativa do plano de saúde pode ser abusiva. Isto porque o medicamento está prescrito em relatório médico, bem como possui devido registro na ANVISA.
Nesses casos, recomenda-se o ajuizamento de uma ação judicial para que se possa pleitear, em sede de decisão liminar, o custeio do referido medicamento. Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais diante do indeferimento abusivo.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Ademais, aconselha-se o acompanhamento de um advogado de saúde para melhor tratar o seu caso.
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