Saiba sobre a obrigatoriedade de custeio do medicamento Eylia (substância ativa aflibercepte) pelo plano de saúde lendo o presente artigo.
Sobre o medicamento Eylia
O medicamento Eylia trata-se de medicamento devidamente registrado pela ANVISA. De acordo com a bula, este medicamento é indicado para diversos tratamentos, como:
- Degeneração macular relacionada à idade, neovascular (DMRI) (úmida);
- Deficiência visual devido ao edema macular secundário à oclusão da veia da retina (oclusão da veia central da retina (OVCR) ou oclusão de ramo da veia da retina (ORVR));
- Deficiência visual devido ao edema macular diabético (EMD);
- Deficiência visual devido à neovascularização coroidal miópica (NVC miópica).
Além disso, ainda em relação ao tratamento com o medicamento Eylia para cegueiras decorrentes de diabetes, veja-se na reportagem de 11/2016 do site DestaqueSP:
O Eylia – aflibercepte, da Bayer – passa a ser um aliado no tratamento do edema macular diabético (EMD), a principal doença ocular causada pelo diabetes e que provoca a perda da visão. O anúncio foi divulgado na manhã da última quinta-feira em coletiva para a imprensa realizada em São Paulo, na qual o portal DestaqueSP esteve presente com a sua equipe.
Portanto, o referido medicamento, de utilização injetável (injeção intravítrea), está intimamente ligado ao tratamento de degeneração macular ou deficiências visuais.
![](http://www.diabetescenter.com.br/portaldiabetes/wp-content/uploads/Foto_Eylia-520x245.jpg)
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Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do medicamento Eylia
Conforme anteriormente dito, o medicamento Eylia (substância aflibercepte) possui registro ativo pela ANVISA. Assim, não cabe ao plano de saúde negar o custeio do medicamento Eylia.
Da análise de um processo da justiça baiana, verifica-se o pedido liminar da utilização do medicamento Eylia para evitar perda visual definitiva, veja-se relatório médico:
Dessa forma, no referido processo, diante da necessidade da utilização do Eylia prescrito no relatório médico, foi concedida decisão liminar determinando o custeio pelo plano de saúde do medicamento Eylia, nos seguintes termos:
(…) No caso em tela, o perigo, além de eminente, é atual considerando as informações constantes no relatório médico do Dr. Ana Maria Tavares, CRM. 15.688(evento nº 01).
(…)
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a parte Ré que atenda ao pedido da parte autora nos termos como formulado e conforme solicitação médica, autorizando, o procedimento médico-cirúrgico requisitado conforme laudo médico apresentado na exordial, pela parte autora, CARLOS DE SOUZA BARROS , em clínicas, hospitais e médicos credenciados, arcando a parte ré com todas as despesas médicas, custos operacionais, e todo e qualquer material cirúrgico necessário ao deslinde do procedimento.
(Processo nº 0172532-98.2019.8.05.0001, decisão em 10/10/2019)
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Meu plano de saúde não quer custear o medicamento Eylia: e agora?
Nos casos em que o plano de saúde se recusa a custear o medicamento Eylia, quando este é o prescrito pelo relatório médico como o necessário para o tratamento, recomenda-se o ajuizamento de uma ação. Nessa ação, pede-se que o plano de saúde seja compelido a custear o medicamento em sede de medida liminar, ou seja, ao começo no processo. É possível, ainda, pleitear indenização por danos morais diante da negativa abusiva.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Demais disso, aconselha-se o acompanhamento de um advogado de saúde para melhor tratar o seu caso.
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