O portal Consulta Remédios descreve o medicamento Clexane como útil para tratar diversas condições, como trombose venosa profunda (com ou sem embolia pulmonar), dor no peito e infarto agudo do miocárdio; além disso, é indicado para profilaxia do tromboembolismo venoso e prevenção da formação de trombo durante a hemodiálise. Médicos frequentemente prescrevem Clexane para grávidas com trombose, por exemplo.
Entretanto, muitos planos de saúde abusivamente negam a cobertura do medicamento, o que impede o tratamento e/ou prevenção de vários pacientes que poderiam se beneficiar de seu uso diário. Nessas situações, os pacientes muitas vezes buscam uma liminar contra o plano de saúde.
Neste artigo, abordaremos o que é e como funciona uma liminar contra o plano de saúde, além de discutir como ela pode auxiliar na obtenção do Clexane.
Liminar contra o plano de saúde: o que é e quando pode ser aplicada?
Uma liminar é uma decisão provisória do juiz no início de um processo. Em ações de saúde, ela geralmente determina se o plano de saúde deve cumprir o pedido do paciente. Essa medida está sujeita a alterações conforme os argumentos das partes. Um exemplo de liminar contra o plano de saúde é o caso de João, 30 anos, que sofre de trombose venosa profunda. Seu médico prescreveu Clexane, mas o plano de saúde negou o pedido.
Nesse caso, João pode buscar uma liminar contra o plano de saúde, desde que comprove risco de vida ou dano permanente à saúde sem o medicamento. Esse é o requisito básico para solicitar uma liminar contra um plano de saúde.
Para solicitar a liminar, é necessário atender a duas condições, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Probabilidade do direito: o direito alegado é plausível;
- Perigo de dano: há risco de prejuízo pela demora.
Quanto tempo leva para obter uma liminar contra o plano de saúde?
Geralmente, a liminar é concedida em questão de horas ou dias devido à urgência do pedido. Isso depende da apresentação do caso pelo paciente. É recomendado que o paciente entre em contato com um advogado especializado em direito à saúde para orientação adequada.
Liminar para obter o Clexane:
É possível obter na justiça uma liminar para obrigar o plano de saúde a custear o Clexane imediatamente. Exemplos de decisões:
Isto posto, deduzidos todos os fundamentos expostos e tudo mais que consta dos autos, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter antecipatório, e determino que a acionada autorize o fornecimento da medicação ENOXAPARINA (CLEXANE), nos moldes indicados no relatório médico, até o completo restabelecimento da parte acionante (CPF 026.086.115-40), providência que deverá ser cumprida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até ulterior deliberação deste Juízo.
Saliente-se que, em caso de descumprimento da decisão, deverá a parte autora informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser computada a multa referente aos dias excedentes.
0077720-64.2019.8.05.0001, decisão em 21/05/2019
Nessa esteira, e uma vez concorrentes os pressupostos da aparência do bom direito e do periculum in mora, DEFIRO EM PARTE o PLEITO DE ANTECIPAÇÃO E TUTELA LIMINAR para determinar que a Requerida autorize e forneça em favor do tratamento de saúde da autora, no prazo de três dias úteis a contar da ciência desta decisão, a utilização da medicação Enoxaparina 40mg, na forma prescrita no relatório médico acostado ao feito, da lavra da Dra. Tayana F. Donato Alves, CRM 23534, sem qualquer ônus para a paciente, até final solução da lide, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no caso de descumprimento, e limitado o valor da medicação ao teto dos Juizados Especiais.
Processo nº 0002544-12.2019.8.05.0088, decisão em 23/09/2019
Dias Ribeiro Advocacia:
O Dias Ribeiro Advocacia é especializado em ações contra planos de saúde, buscando garantir o direito à saúde dos beneficiários. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ribeiro@diasribeiroadvocacia.com.br ou pelo contato disponível aqui.
