Na última sexta-feira (07/08/2020), houve concessão da tutela de urgência, determinando em caráter antecipatório a autorização e custeio para a realização do exame de Mapeamento Corporal Total com Dermatoscopia Digital pelo plano de saúde.
Resumidamente, o Beneficiário do plano de saúde – ora Autor da ação -, foi diagnosticado com “nevo melonocítico composto”. Analisando o resultado da biópsia, a médica que acompanhava o beneficiário indicou, em expresso relatório médico, a necessidade de realização do mapeamento corporal com dermatoscopia digital, uma vez que havia de melanomas cutâneos. Contudo, ao realizar a solicitação de autorização pelo plano de saúde, o beneficiário foi surpreendido com a negativa, sob a justificativa de ausência de inclusão no Rol da ANS.
Dessa maneira, procurou a tutela jurisdicional, obtendo a concessão da tutela de urgência, nos seguintes termos:
Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter antecipatório, e determino que a parte acionada AUTORIZE E CUSTEIE a realização do exame denominado MAPEAMENTO CORPORAL TOTAL COM DERMATOSCOPIA DIGITAL, nos termos exatos do relatório médico que equipa o termo de queixa, incluindo todos os procedimentos que se fizerem necessários ao pronto restabelecimento da parte autora, inclusive materiais; CUSTEANDO, ainda, todas as despesas relativas ao procedimento retro, ficando a cargo do polo passivo a escolha e contratação do profissional/equipe e clínica/hospital credenciados que atendam aos requisitos médicos e legais incidentes no caso.
Processo nº 0104300-97.2020.8.05.0001, decisão em 07/08/2020
A referida decisão foi preferida pelo Juízo da 12ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador-BA.
Sobre o mapeamento corporal e a dermatoscopia
O site Melanoma Brasil esclarece os procedimentos de mapeamento corporal com dermatoscopia digital:
Este é um exame que consiste numa documentação fotográfica em imagens de alta resolução da sua pele e das pintas. Estas fotos são organizadas e arquivadas no computador.
Indica-se este exame para quem tem risco alto para desenvolver câncer de pele do tipo melanoma. Por exemplo, pessoas que já tiveram melanoma no passado.
O exame serve para identificar as pintas com que devemos nos preocupar.
Fazendo o exame, isso não significa que o surgimento de um melanoma será evitado. Entretanto, ele é capaz de detectar precocemente um melanoma que surge. Sabemos que em casos de melanoma, o diagnóstico precoce é fundamental para obtermos altas taxas de cura.
Além disso, o Mapeamento Corporal Total e Dermatoscopia Digitais não substituem a biópsia como método para diagnóstico, ou seja, caso haja a suspeita de uma pinta, esta deverá ser retirada e analisada para sabermos exatamente o seu diagnóstico (se é câncer ou não).
O Mapeamento Corporal Total e Dermatoscopia Digitais é a melhor de forma de realizarmos um acompanhamento periódico da pele e das pintas. Como as imagens ficam arquivadas, elas serão sempre comparadas entre si. No caso de alterações para pior, tais pintas serão consideradas suspeitas e terão indicação de serem biopsiadas (removidas por cirurgia).
Obrigatoriedade de cobertura de mapeamento corporal com dermatoscopia pelos planos de saúde
Conforme anteriormente visto, este procedimento é indicado para visualização/diagnóstico de desenvolvimento de câncer de pele do tipo melanoma.
As operadoras dos planos de saúde devem ter cobertura mínima obrigatória para o tratamento das doenças listadas pela OMS.
Some-se a isso a existência de relatório médico indicando a necessidade da realização dos procedimentos por profissional médico que acompanha o paciente.
Tampouco deve-se interpretar o Rol da ANS como taxativo, uma vez que a jurisprudência majoritária entende que este Rol possui caráter meramente exemplificativo.
Assim, conclui-se pela obrigatoriedade de cobertura do mapeamento corporal com dermatoscopia.
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