No dia de ontem (29/09/2020), a Juíza da 8ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador-BA, entendeu estar presentes os requisitos autorizadores, concedendo a tutela de urgência para que o plano de saúde Sul América autorizasse o tratamento medicamentoso com Oxaliplatina e Capecitabina, nos seguintes termos:
Desse modo, por presentes os requisitos, impõe-se deferir a antecipação pleiteada, frisando, entretanto, tratar-se de decisão provisória, podendo a parte a ré, com o prosseguimento do feito, defender-se da pretensão autoral fazendo prova de suas alegações.
Ante ao exposto, com fulcro no art.84 do CDC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PARA QUE A RÉ:
1. – AUTORIZE, NO PRAZO DE 2 DIAS, A COBERTURA INTEGRAL DAS DESPESAS RELATIVAS AOS TRATAMENTOS SOLICITADOS DESCRITOS NO RELATÓRIO EM ANEXO (QT adjuvante com CAPOX por 3 meses, baseado no protocolo do IDEA trial; e a combinação dos medicamentos OXALIPATINA e CAPECITABINA) JUNTO A REDE CREDENCIADA, bem como todos os materiais necessários ao aperfeiçoamento dos tratamentos até a alta médica.
2- NO MESMO PRAZO, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS INDICAÇÃO DE HOSPITAL DA REDE REFERENCIADA APTOS A REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS.
Processo nº 0132756-57.2020.8.05.0001, decisão em 29/09/2020
Em termos resumidos, o beneficiário do plano de saúde Sul América foi diagnosticado com adenocarcinoma, tendo sido prescrito por profissional médico tratamento com medicamentos, dentre estes, o oxaliplatina e capecitabina. No entanto, ao solicitar ao plano de saúde, o beneficiário foi surpreendido com a negativa do plano de saúde, razão pela qual buscou o Poder Judiciário a fim de ter o tratamento eficaz garantido.
(REB Images/Getty Images)
Obrigatoriedade de custeio
Os medicamentos Oxaliplatina e Capecitabina são destinados ao tratamento do câncer.
Consoante a bula do medicamento Oxaliplatina:
Este medicamento é destinado ao tratamento do câncer intestinal (colorretal) metastático (com metástase) em associação às fluoropirimidinas. A oxaliplatina em combinação com 5-FU/FA e bevacizumabe é indicada para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático.
E a bula da Capecitabina (Nome comercial Xeloda) também é destinada ao tratamento do câncer, veja-se:
Câncer de mama
- Xeloda® em combinação com docetaxel é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático, após falha da quimioterapia citotóxica com antraciclina.
- Xeloda® em monoterapia é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático resistente a regimes de quimioterapia com paclitaxel e antraciclina ou resistente a paclitaxel para pacientes em que a terapia adicional com antraciclina não seria indicada, como pacientes que receberam doses cumulativas de 400 mg/m2 de doxorrubicina ou equivalente. Definese resistência como progressão da doença na vigência do tratamento, com ou sem resposta inicial, ou recorrência em até 6 meses do término do tratamento adjuvante com antraciclina ou regimes que contenham antraciclina.
Câncer colorretal
- Xeloda® é indicado para o tratamento adjuvante de pacientes com câncer colorretal Dukes C (estágio III), submetidos à ressecção completa do tumor primário, nos casos em que haja preferência para terapia com fluoropirimidinas. Xeloda® demonstrou não inferioridade ao 5-FU/LV [5-fluoruracila mais Leucovorin® (ácido folínico) ] no que se refere à sobrevida livre de doença. Embora nem Xeloda® nem a quimioterapia combinada prolonguem a sobrevida global, a quimioterapia combinada tem demonstrado uma melhor sobrevida livre de doença, se comparada ao 5-FU/LV. O médico deve considerar esses resultados ao prescrever Xeloda® em monoterapia no tratamento adjuvante do câncer colorretal Dukes C.
- Xeloda® é indicado como tratamento de primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático, nos casos em que haja preferência para terapia com fluoropirimidinas. A quimioterapia combinada tem demonstrado benefício na sobrevida se comparado à monoterapia com 5-FU/LV. A comparação entre Xeloda® em combinação com oxaliplatina e 5-FU/LV em combinação com oxaliplatina para assegurar segurança ou a manutenção da vantagem de sobrevida não foi adequadamente estudada. Xeloda® combinado com oxaliplatina ou combinado com oxaliplatina e bevacizumabe é indicado para tratamento de primeira linha de câncer colorretal metastático. Xeloda® também pode ser combinado com oxaliplatina para o tratamento de segunda linha do câncer colorretal metastático em pacientes previamente tratados com irinotecano em combinação com um regime de fluoropirimidina como terapia de primeira linha.
Câncer gástrico
- Xeloda® é indicado como tratamento de primeira linha para pacientes com câncer gástrico em estágio avançado, desde que associado com compostos de platina, como a cisplatina ou oxaliplatina
Consoante Lei dos Planos de Saúde, as operadoras de planos de saúde devem possuir cobertura mínima obrigatória para tratamento das doenças listadas pela OMS, dentre elas, encontra-se o câncer.
Além disso, a referida lei corrobora, a todo tempo, com tratamentos antineoplásicos.
E mais: Da análise dos medicamentos Oxaliplatina e Capecitabina, verifica-se que ambos possuem registro na ANVISA.
Assim, eventual negativa do plano de saúde no custeio dos medicamentos Oxaliplatina e Capecitabina (xeloda) podem ser abusivas. Se você sofreu uma negativa desses medicamentos do plano de saúde, recomenda-se o ajuizamento de uma ação judicial para que o mesmo seja compelido a autorizar e custear o referido tratamento medicamentoso.
Leia mais sobre a obrigatoriedade do custeio do medicamento Capecitabina clicando aqui.
O Dias Ribeiro Advocacia é um escritório de advocacia especializado em ações contra planos de saúde. Nos aperfeiçoamos diariamente para prestar o melhor serviço jurídico na tutela do direito à saúde de milhares de beneficiários de plano de saúde.
