Saiba sobre a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do procedimento de paratireoidectomia lendo o presente artigo.
Sobre as paratireoides e suas funções
Primeiramente, as paratireoides são glândulas que auxiliam na regulação de nutrientes. Segundo o site Toda Matéria:
As paratireoides estão localizadas na região do pescoço, atrás da tireoide.
Existem casos de pessoas que apresentam três ou apenas um par da paratireoide, resultando assim na necessidade de acompanhamento médico afim de manter o organismo com os níveis de cálcio e fosfatos regulados.
A localização das paratireoides ainda pode se dar no tórax, mais especificamente no mediastino, que é o espaço central entre os pulmões, porém são casos mais raros.
Considerada como parte do sistema endócrino, a função exercida pela paratireoides é controlar a quantidade de cálcio no organismo. Para isso, ela conta com os hormônios das glândulas paratireoides, também conhecidos como paratormônio.
Necessidade de paratireoidectomia
Segundo o Dr. Murilo Neves, no site Doctoralia:
Paratireoidectomia é a cirurgia para retirada da glândula paratireoide. É realizada sempre que esta glândula é acometida por alguma neoplasia, que apesar de ser benigna, secreta um hormônio que acaba elevando muito os níveis de cálcio no sangue. Essa cirurgia é realizada, na maioria das vezes, pela mesma incisão que se faz para a tireoidectomia, ou seja, uma incisão horizontal no pescoço bem na linha média. Os exames de imagem como ultrassom e cintilografia mostram a glândula doente, local onde o cirurgião usualmente inicia a cirurgia. Mas o procedimento só pode ser concluído diante da queda dos níveis do hormônio da paratireoide.
Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde da paratireoidectomia
O procedimento da paratireoidectomia é previsto expressamente no Rol de Procedimentos e Eventos e Saúde da ANS. Dentre os tipos de procedimentos de paratireoidectomia, encontram-se:
- PARATIREOIDECTOMIA COM ESVAZIAMENTO CERVICAL
- PARATIREOIDECTOMIA COM TORACOTOMIA
- PARATIREOIDECTOMIA SUBTOTAL
- PARATIREOIDECTOMIA TOTAL COM IMPLANTE DE PARATIREÓIDES
Quanto às segmentações que possuem obrigatoriedade de custeio da paratireoidectomia, estão elas: i) hospitalar com obstetrícia; ii) hospitalar sem obstetrícia; iii) plano referencia.
Desta forma, não pode o plano de saúde negar cobertura ao procedimento de paratireoidectomia.
Nesse sentido, colaciona-se decisão da justiça baiana que, em sede de decisão liminar, determinou o custeio do procedimento de paratireoidectomia pelo plano de saúde:
Diante do exposto, embasado no art. 84, § 3º do CDC, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINARMENTE REQUERIDA, para determinar que a acionada, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, no prazo de 05 (cinco) dias, AUTORIZE E CUSTEI A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PARATIREOIDECTOMIA TOTAL (CÓD. 30204062) DE QUE NECESSITA A AUTORA, NOSTERMOS DO RELATÓRIO MÉDICO CONSTANTE NOS AUTOS, bem assim como todos os outros procedimentos, exames, medicamentos, materiais especializados, internação hospitalar, anestesia, bem como, tudo que se fizer necessário ao restabelecimento da saúde da parte autora, sem ônus para esta, DEVENDO A RÉ ARCAR COM TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS, até ulterior decisão.
Processo nº 0124434-82.2019.8.05.0001, decisão em 01/08/2019.
O que fazer diante do indeferimento da paratireoidectomia?
Nesses casos, havendo um relatório médico fundamentado indicando a necessidade de paratireoidectomia, recomenda-se o ajuizamento de uma ação judicial pleiteando o custeio do referido procedimento cirúrgico, em sede liminar. Dessa maneira, havendo determinação judicial, o plano de saúde deverá cobrir o referido procedimento. Além disso, na mesma demanda, é possível pleitear indenização por danos morais pela negativa abusiva.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Ademais, recomenda-se o assessoramento de um advogado de saúde para melhor acompanhar o seu caso.
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