Na data de hoje (08 de julho de 2020), o Juiz da 16ª Vara do Consumidor dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador deferiu a liminar pleiteada pelo Autor, determinando a autorização e o custeio pelo plano de saúde Réu do Exame de Teste Molecular para Diagnóstico de Mody, exame este destinado à filha do Autor, menor incapaz.
No caso, a filha do Autor (dependente no plano de saúde), menor incapaz (8 anos de idade), encontrava-se com alteração de glicemia de jejum não relacionada a erro alimentado importante. Como havia sido excluído o diagnóstico de diabetes melllitus tipo 1, a médica que acompanha a paciente prescreveu a realização do Teste Molecular para Diagnóstico de Mody. No entanto, ao solicitar ao plano de saúde, houve negativa abusiva ao exame.
Na decisão em caráter liminar, considerou-se a tutela à saúde da Beneficiária do Plano de Saúde, determinando o custeio pelo plano de saúde do referido exame, nos seguintes termos:
Diante do exposto, embasado no art. 84, § 3º do CDC, DEFIRO A MEDIDA LIMINARMENTE REQUERIDA, para determinar que a acionada, SUL AMERICA SAUDE, AUTORIZE E CUSTEI, em prazo não superior a 02 (dois) dias, O EXAME ¿TESTE MOLECULAR PARA DIAGNÓSTICO DE MODY¿, DE QUE NECESSITA A FILHA DO AUTOR, A MENOR (NOME OCULTADO), (CPF OCULTADO), NOS EXATOS TERMOS DO RELATÓRIO E SOLICITAÇÃO MÉDICA CONSTANTE NOS AUTOS, sem ônus para o autor, DEVENDO A RÉ ARCAR COM TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS, até ulterior deliberação.
O exame aqui determinado deverá ocorrer em uma das unidades médicas credenciadas ao plano réu.
(Processo nº 0087737-28.2020.8.05.0001, decisão em 08/07/2020)
A decisão liminar proferida se mostra de relevante importância, uma vez que o teste molecular para Diagnóstico de Mody é constantemente negado pelos planos de saúde.
Sobre o teste molecular para Diagnóstico de Mody
De acordo com o site da Sociedade Portuguesa Diabetologia:
A diabetes tipo MODY (Maturity-Onset Diabetes of the Young) é um subtipo da diabetes Mellitus, caracterizado por manifestação precoce (em geral abaixo dos 25 anos de idade) e com transmissão autossómica dominante (determinada em pelo menos três gerações). Corresponde a um defeito primário na secreção da insulina, associada a disfunção na célula β pancreática.
(…)
O estudo genético dos restantes familiares (diabéticos ou não) permite a identificação dos membros da família em que a mutação está presente. Em membros da família em que a mutação esteja presente mas a diabetes não se tenha desenvolvido, sobretudo nos familiares em idades mais jovens, um maior incentivo à adopção de estilos de vida saudável poderia ter implicações em termos de retardamento no desenvolvimento da doença.
E mais: O site da Fleury explica sobre a importância do conhecimento do diagnóstico de mody, para o melhor tratamento do caso, nos seguintes termos:
O diagnóstico de MODY tem importância para o prognóstico e o planejamento terapêutico, uma vez que:
• Em portadores de MODY2, a hiperglicemia em geral é leve e não progressiva. Tal condição habitualmente dispensa o uso de medicamentos e não costuma cursar com complicações vasculares.
• Afetados por MODY3 geralmente têm hiperglicemia de caráter progressivo, mas muitas vezes controlável com a administração de sulfoniluréia por via oral.
• Possibilita o aconselhamento genético e a detecção precoce de indivíduos assintomáticos pertencentes à família de um portador de MODY.
Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde
O plano de saúde é obrigado a custear o teste molecular para Diagnóstico de Mody, quando este for o exame indicado pelo relatório médico como o mais adequado à seu tratamento.
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