A Lei 13.819/19 introduziu na ordem jurídica a Política Nacional para Prevenção do Suicídio. A norma estabelece um pacote de medidas para prevenir a violência autoprovocada, isto é, as tentativas de suicídio, os suicídios consumados… Plano de saúde deve incluir cobertura de atendimento a tentativas de suicídio e à violência autoprovocada.