Neste artigo, será examinado o polêmico tema das filas do SUS, que impõem longas esperas a famílias brasileiras com crianças autistas, o que pode conduzir a diversas sequelas físicas.
O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de desenvolvimento neurológico que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Ele se manifesta de formas variadas, podendo ser leve, moderado ou severo.
Pessoas com TEA podem apresentar dificuldades na linguagem, comportamentos repetitivos e interesses restritos. Cada indivíduo é único, e o diagnóstico precoce é essencial para iniciar o tratamento adequado.
Por que o diagnóstico precoce é tão importante?
O diagnóstico precoce permite o início das terapias essenciais para o desenvolvimento da criança. Quanto antes os tratamentos começam, maiores são as chances de progresso na comunicação, no comportamento e na autonomia.
Portanto, identificar os sinais e buscar ajuda médica é um passo fundamental para garantir qualidade de vida à criança e à família.
Quais serviços o SUS oferece para pessoas com autismo?
O SUS oferece diversos serviços para pessoas com TEA, como acompanhamento com pediatras, neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Além disso, existem Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i) e programas específicos em algumas regiões.
Porém, a realidade é que a demanda é maior que a capacidade de atendimento, o que gera longas filas e espera prolongada.
Por que a fila do SUS para o autismo é tão longa?
A fila extensa se deve à alta demanda, à falta de profissionais especializados e à limitação de vagas nos serviços públicos. Muitas famílias enfrentam meses — até anos — de espera para iniciar os tratamentos.
Sendo assim, atraso prejudica o desenvolvimento da criança e sobrecarrega os familiares, que se veem sem apoio adequado.
A fila do SUS para o autismo é inconstitucional?
Sim! A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Além disso, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garantem atendimento prioritário e sem discriminação às pessoas com TEA. A demora excessiva desrespeita esses direitos e compromete a saúde das crianças, sendo, portanto, inconstitucional.
A demora na fila do SUS pode ser considerada negligência?
Sim! Quando o Estado deixa de garantir o acesso ao tratamento essencial e oportuno para crianças com autismo, ele incorre em negligência administrativa. A espera prolongada compromete o desenvolvimento da criança e agrava sua condição, o que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição.
A fila do SUS para o autismo pode ser considerada uma violação de direitos humanos?
Sim! A demora excessiva no acesso ao tratamento para crianças com TEA pode ser enquadrada como uma violação de direitos humanos. O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que garante acesso à saúde sem discriminação e com atendimento em tempo hábil. A morosidade do SUS fere esse compromisso internacional.
Quais são os impactos técnicos da espera prolongada no tratamento do autismo?
A intervenção precoce é fundamental para potencializar o desenvolvimento da criança com TEA. A espera prolongada compromete a neuroplasticidade — a capacidade do cérebro de se adaptar e formar novas conexões. Com o tempo, a ausência de estímulos terapêuticos pode reduzir significativamente a resposta ao tratamento, atrasando ou até impedindo o progresso da criança.
Além disso, estudos científicos mostram que a intervenção precoce melhora as funções cognitivas, emocionais e comportamentais, e a demora impede que a criança aproveite essa janela de oportunidade.
Quais especialistas são essenciais no tratamento do TEA e como a fila afeta isso?
O tratamento do autismo envolve uma equipe multidisciplinar: neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos. Cada profissional tem um papel específico no desenvolvimento da criança.
Desse modo, a fila do SUS impacta diretamente o acesso a esses profissionais, fazendo com que a criança perca avaliações importantes e inicie terapias de forma tardia ou incompleta. Isso compromete a evolução do quadro clínico e a qualidade de vida da criança.
O que fazer se a fila do SUS para o autismo está demorando demais?
Primeiro, é importante manter toda a documentação organizada: laudos médicos, pedidos de tratamento e registros da fila de espera. Se houver demora excessiva, procure um advogado especialista em Direito à Saúde.
Esse profissional deve entrar com uma ação judicial para garantir o tratamento imediato, com base no direito à saúde previsto na Constituição.
E se o SUS alegar falta de recursos?
Mesmo em casos de alegada falta de recursos, a Justiça tem entendido que a proteção à saúde e à vida deve prevalecer. Tribunais têm reiterado que o poder público deve reorganizar suas prioridades orçamentárias para garantir o tratamento de crianças com TEA, pois a saúde é um direito fundamental.
E na prática, as famílias conseguem vencer a demora?
Embora o caminho não seja fácil, muitos pais e responsáveis têm conseguido acelerar o atendimento por meio de ações judiciais e apoio de instituições defensoras dos direitos das pessoas com deficiência.
A mobilização e o conhecimento dos direitos fazem a diferença para garantir que as crianças recebam o acompanhamento necessário. Cada decisão favorável cria um precedente que ajuda outras famílias em situações semelhantes.
Existem decisões judiciais que garantem o atendimento rápido?
Sim! Muitos tribunais brasileiros já decidiram a favor de famílias que enfrentavam demora no atendimento do SUS. A Justiça reconhece que o tratamento precoce é vital e que a espera prolongada viola o direito à saúde.
Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por exemplo, determinou que uma criança com autismo tivesse acesso imediato às terapias oferecidas pelo SUS, destacando a importância do tratamento precoce para o desenvolvimento da criança.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias essenciais para pacientes com TEA, mesmo que tais procedimentos não estejam expressamente incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Embora essa decisão seja voltada para planos de saúde privados, ela reforça o entendimento de que restringir ou atrasar o acesso ao tratamento necessário para autistas é inconstitucional.
Meu filho está na fila do SUS para o autismo, o que devo fazer agora?
Não desista! Busque apoio, informe-se sobre os direitos e, se necessário, recorra à Justiça para assegurar o tratamento. Cada dia conta para o desenvolvimento da criança.
Se precisar de orientação jurídica ou ajuda com o processo, procure profissionais especializados em Direito à Saúde para acompanhar o seu caso de perto.
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