Após a realização do procedimento, deveria permanecer internado, sob acompanhamento médico. Entretanto, ao solicitar autorização para realização de cateterismo e angioplastia, necessários à continuidade do tratamento, obteve a negativa por parte do Plano de Saúde, fundada na ausência de cumprimento da carência contratual.
O que é o prazo de carência?
Carência é o tempo que o contratante deverá aguardar para poder ser atendido pelo plano de saúde em um determinado procedimento.
Conforme previsto na Lei dos Planos de Saúde, é assegurado o prazo de carência de 24 horas para atendimento de urgência e emergência.
Ocorre que muitos planos de saúde tendem a estabelecer períodos de carência diversos e negam o tratamento sob a justificativa de haver previsão contratual expressa com prazo diverso daquele previsto em lei.
Entretanto, o Supremo Tribunal de justiça já possui entendimento pacifico que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário.
Logo, tratando-se de quadro grave e havendo relatório médico indicando o tratamento adequado, incabível a negativa da seguradora em realizar o tratamento.
Milton Cesar
Bom dia! Não sei se este canal seria também para tirar duvidas, mas se puder responder eu agradeço! Eu contratei um plano de saude familiar há mais de 2 anos e não indiquei na assinatura do contrato, a existencia de uma doença pre existente.. pergunto, agora ja passado o periodo de carencia, eu tenho direito a todos os procedimentos? ou preciso notificar ao plano de saude esta situação e sera feito novo contrato?? Obrigado pela atenção…
Adelmo Dias Ribeiro
Olá, caro Milton! Neste caso, desde que não tenham sido exigidos exames admissionais, presume-se a boa-fé do consumidor, de forma que você tem direito a todos os procedimentos, independentemente de prazos de cobertura parcial temporária. Um abraço e nos siga no instagram @diasribeiroadvocacia
Milton Cesar
Obrigado pela pronta resposta Adelmo! vou continuar acompanhando sim!