A dependência é presumida para o filho deficiente maior de 21 anos em pensão por morte
Primeiramente, o regramento para a pensão por morte encontra-se previsto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8213/91 (Legislação que regula o Regime Geral da Previdência Social). Para fazer jus a pensão por morte, é… A dependência é presumida para o filho deficiente maior de 21 anos em pensão por morte