Ao contratar um seguro, independente de qual seja a sua modalidade, busca-se a proteção jurídica de “algo” ou “alguém”. Ao tratar sobre a matéria atinente aos seguros, dispõe o Código Civil brasileiro: Art. 757. Pelo… Súmula do STJ garante cobertura securitária em casos de ausência de exame admissional

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou uma seguradora ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de abusiva rescisão unilateral de seguro veicular. No caso concreto, o consumidor combinou… Rescisão unilateral de seguro veicular pode gerar direito a indenização por danos morais.