Você sabia que é obrigatoriedade do plano de saúde custear o medicamento aromasin (exemestano)? Quer saber mais sobre essa obrigatoriedade? Continue lendo o presente artigo.
Sobre o medicamento aromasin (exemestano)
Primeiramente, o medicamento aromasin possui como princípio ativo o exemestano, que é indicado para situações de câncer de mama pós menopausa.
De acordo com o site Consulta Remédios, o medicamento aromasin:
Aromasin é indicado para o tratamento adjuvante (auxiliar) em mulheres pós-menopausa (já entraram na menopausa) com câncer de mama inicial com receptor de estrogênio (hormônio feminino) positivo ou desconhecido tendo como objetivo a redução do risco de recorrência (voltar no mesmo local ou à distância), e a redução do risco de desenvolvimento de câncer na mama contralateral (na outra mama), após o tratamento com tamoxifeno durante 2 ou 3 anos.
O tempo total do tratamento deve ser de 5 anos (sendo 2-3 anos com tamoxifeno e 2-3 anos de Aromasin, de modo sequencial).
Aromasin é indicado para o tratamento de primeira linha (tratamento inicial) do câncer de mama avançado em mulheres pós menopausa natural ou induzida.
Aromasin é indicado também para o tratamento de segunda linha (depois da falha do tratamento inicial) do câncer de mama avançado em mulheres pós menopausa natural ou induzida, cuja doença progrediu após tratamento hormonal.
Aromasin também é indicado para o tratamento de terceira linha (depois da falha da segunda linha) do câncer de mama avançado em mulheres pós menopausa natural ou induzida cuja doença progrediu após múltiplos tratamentos hormonais.
Obrigatoriedade de cobertura do medicamento aromasin pelo plano de saúde
O medicamento aromasin é devidamente registrado pela ANVISA.
Desta forma, não cabe o plano de saúde negar cobertura ao tratamento com o medicamento aromasin (exemestano), se este for o indicado como adequado e necessário para o seu caso.
Nesse sentido, colaciona-se jurisprudência baiana que, em sede de decisão liminar, determinou a cobertura do aromasin:
Isto posto, deduzidos todos os fundamentos expostos e tudo mais que consta dos autos, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter antecipatório, e determino que a acionada autorize e custeie o fornecimento do medicamento AROMASIN, nos moldes indicados no relatório médico, até o completo restabelecimento da parte acionante (CPF 436.632.305-20).
Deverá a acionada cumprir o quanto determinado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até ulterior deliberação deste juízo.
Processo nº 0161185-68.2019.8.05.0001, decisão em 20/09/2019
Destarte, sem adentrar no meritum causae, concedo a liminar requerida, e determino que a parte Ré autorize, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a realização do tratamento da neoplasia maligna da mama (carcinoma lobular pleomofico de mama direita ¿ CID-10 C50) com o fornecimento do ¿Aromasin (Exemestano) na dose de 25mg, por via oral, bem como as taxas/medicações para realização do referido tratamento, caso necessário, conforme solicitação médica no evento nº 01 do processo virtual, visto que, mostra-se clara, a urgência da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 10 (dez) dias, podendo ser realizada a penhora do valor do orçamento indicado no evento nº 01.
Processo nº 0160580-25.2019.8.05.0001, decisão em 19/09/2019
Mas o que fazer se houver negativa de cobertura pelo plano de saúde do medicamento aromasin?
Caso haja relatório médico fundamentado indicando a necessidade de utilização do medicamento aromasin e o plano de saúde negou a cobertura, é possível ajuizar uma ação judicial para que, em sede de decisão liminar, seja determinada o custeio desse determinado medicamento. Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais diante do indeferimento abusivo.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Demais disso, aconselha-se o acompanhamento de um advogado de saúde para melhor tratar o seu caso.
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