Medida protetiva de urgência e Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) surgiu como meio para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispondo sobre a criação… Medida protetiva de urgência e lei Maria da penha.
Classificação da cobertura assistencial: plano de saúde odontológico, referência, hospitalar e ambulatorial. Existem plúrimas classificações dos planos de saúde. Conhecê-las é indispensável por ocasião da contratação e, também, na reivindicação por direitos. Neste artigo… Classificação da cobertura assistencial: plano de saúde odontológico, referência, hospitalar e ambulatorial.
Classificação das imunidades e Direito Tributário A classificação das imunidades é tema de substancial importância no direito tributário. Para Eduardo Sabbag, a imunidade nada mais é do que uma norma constitucional de exoneração tributária, que… Classificação das imunidades no Direito Tributário
O plano de saúde coletivo: vantagens e desvantagens. Nos termos do inciso VII do art. 16 da Lei 9.656/98, os planos de saúde apresentam três tipos ou regimes de contratação: a) individual ou familiar; b) plano coletivo… O plano de saúde coletivo: vantagens e desvantagens.
A cirurgia ortognática se presta ao restabelecimento de um padrão facial normal em pacientes adultos com alterações no desenvolvimento ósseo facial.[1] Trata-se de procedimento cirúrgico com fins funcionais, na medida em que permite uma melhor… Cirurgia ortognática, plano de saúde e dever de cobertura.
Por ocasião da contratação do plano de saúde, impõe-se como parte obrigatória do contrato a Carta de Orientação ao Beneficiário. 1) O que é a Carta de Orientação ao Beneficiário? Esta carta é um documento… Declaração de Saúde, Cobertura Parcial Temporária e Plano de Saúde: 10 dúvidas frequentes.
É no Código Tributário Nacional que se encontra o conceito de tributo: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato… Conceito de Tributo – Direito Tributário
Plano de saúde é uma constante fonte de dúvidas. Neste artigo, busco responder 7 perguntas acerca do tema. 1. O que é o prazo de carência nos contratos de plano de saúde? Trata-se de período… Carência, portabilidade e plano de saúde: 8 dúvidas frequentes.
Plano de saúde, quais os limites à sua atuação? Em virtude da precarização do serviço público de saúde, a sociedade brasileira viu se desenvolver um novo ramo de atividade econômica: a das empresas mantenedoras de… Plano de saúde: Saiba quais são as Práticas abusivas nos procedimentos cirúrgicos e tratamentos médicos.
1. Introdução e conceito. A prescrição consiste em causa de extinção do crédito tributário, consoante inciso V do art. 156 do CTN. Cuida-se de fato jurídico que determina a perda do direito subjetivo de ajuizamento… A execução fiscal está parada, Doutor. Como saber se houve prescrição intercorrente da cobrança fiscal?