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Dezembro 3, 2018 Direito Civil, Práticas abusivas dos planos de saúdePlano de saúde: Saiba quais são as Práticas abusivas nos procedimentos cirúrgicos e tratamentos médicos.Plano de saúde, quais os limites à sua atuação? Em virtude da precarização do serviço público de saúde, a sociedadeRead more
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Novembro 10, 2018 Direito Tributário, ISS - Imposto sobre serviçosAspecto temporal do ISSA norma contém descrição genérica de um fato, o qual ocorre em uma circunstância de tempo certa e determinada.[1] NoRead more
Novembro 8, 2018 Direito TributárioAnálise jurídica da proposta de Imposto de Renda de Jair Bolsonaro 1. Introdução No debate político, faz-se referência a uma proposta do governo Bolsonaro para o imposto de renda. ComoRead more