Você sabia que é obrigatoriedade do plano de saúde custear o medicamento avastin (bevacizumabe)? Quer saber mais sobre essa obrigatoriedade? Continue lendo o presente artigo.
Sobre o medicamento avastin (bevacizumabe)
Primeiramente, o medicamento avastin possui como princípio ativo o composto de bevacizumabe, que nada mais é que um anticorpo monoclonal anti-VEGF humanizado.
De acordo com o site Consulta Remédios, há recomendação de uso do avastin para diversos tipos de câncer, dentre eles:
- Câncer colorretal metastático (CCRm)
Câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado, metastático ou recorrente
Câncer de mama metastático ou localmente recorrente (CMM)
Câncer de células renais metastático e/ ou avançado (mRCC)
Câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário
Câncer de colo do útero
Além disso, consoante o site Brasil.gov (publicado em 09/09/2016), a ANVISA autorizou a utilização da referida medicação para degeneração macular, veja-se:
O uso do remédio bevacizumabe (Avastin) foi autorizado para tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).
Atualmente, o medicamento é usado para DMRI em muitos países como Tailândia, EUA, Itália e França.
Uma nova opção de tratamento para pessoas que desenvolveram Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), condição que compromete a visão, poderá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização de uso excepcional do medicamento bevacizumabe (Avastin) na rede pública de saúde. A Resolução da Diretoria Colegiada de número 111 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (8/9).
O Avastin/bevacizumabe tem registro na Anvisa desde 2002 como medicamento oncológico para o tratamento do carcinoma metastásico. Mas não há registro desse remédio para uso oftalmológico na Anvisa ou em outra agência internacional.
Obrigatoriedade de cobertura do medicamento avastin pelo plano de saúde
Conforme dito anteriormente, o medicamento avastin e devidamente registrado pela ANVISA.
Desta forma, não cabe o plano de saúde negar cobertura ao tratamento com o medicamento avastin (bevacizumabe), se este for o indicado como adequado e necessário para o seu caso.
Nesse sentido, colaciona-se jurisprudência baiana que, em sede de decisão liminar, determinou a cobertura do avastin:
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a acionadaSULAMERICA COMPANHIA SEGURO SAUDE que autorize o tratamento mencionado no laudo médico trazido pela parte Autora (fornecimento do medicamento AVASTIM 15mg/kg, a cada 21 dias, quantas caixas foram necessárias, de acordo com a prescrição médica), e de qualquer outro medicamento necessário, até ulterior decisão.
Processo nº 0120531-39.2019.8.05.0001, decisão em 29/07/2019.
Mas o que fazer se houver negativa de cobertura pelo plano de saúde do medicamento avastin?
Caso haja relatório médico fundamentado indicando a necessidade de utilização do medicamento avastin e o plano de saúde negou a cobertura, é possível ajuizar uma ação judicial para que, em sede de decisão liminar, seja determinada o custeio desse determinado medicamento. Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais diante do indeferimento abusivo.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Demais disso, aconselha-se o acompanhamento de um advogado de saúde para melhor tratar o seu caso.
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