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Saiba como pedir a restituição do IR para doenças graves, documentos necessários, prazos e quem tem direito à isenção.

Saiba os direitos e procedimentos para garantir cobertura de exames genéticos por planos de saúde em 2026.

TJSC mantém indenização de R$ 7,5 mil por danos morais por ofensas em áudio no grupo WhatsApp de vistoria veicular.

Mandado de segurança garante direito ao exercício de câmaras de bronzeamento, com base em decisão sobre RDC nº 56/2009 da ANVISA.

Entenda o direito de acesso ao prontuário médico, sigilo, prazos, documentos necessários e a legislação vigente.

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Segundo o Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização, são integralmente dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, como despesa médica, os gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência, mental ou cognitiva,… Dedução de gastos de escola de PCD na declaração do IR.