Quando ocorreu a incorporação do Plano Real (Lei nº 8.880/94), a atualização dos salários de contribuição do INSS era feita com base no IRSM – Índice de Reajuste de Salário Mínimo – (artigo 9º, §2º,… VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NA “REVISÃO DA VIDA TODA” do INSS? SAIBA O QUE É SE VOCÊ TEM DIREITO
Primeiramente, o regramento para a pensão por morte encontra-se previsto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8213/91 (Legislação que regula o Regime Geral da Previdência Social). Para fazer jus a pensão por morte, é… A dependência é presumida para o filho deficiente maior de 21 anos em pensão por morte
Tema que desperta dúvidas com frequência consiste no direito a aposentadoria por invalidez dos portadores do vírus HIV. A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário devido ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível… A aposentadoria dos portadores do vírus HIV (e portadores da AIDS).
Os nomes semelhantes fazem com que muitas pessoas confundam a figura do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário com a prestação previdenciária do auxílio-acidente. É importante destacar que se tratam de prestações previdenciárias distintas. A distinção… As diferenças entre o auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente.
O propósito deste artigo consiste na análise das principais modificações operadas no regime previdenciário para os servidores públicos, operadas pela reforma previdenciária. Como se sabe, no final de 2019, foi aprovada a Emenda Constitucional nº… Reforma Previdenciária para o Servidor Público – Regramento Permanente (Parte 1)
Inicialmente, salienta-se que o presente artigo circunscreve-se ao exame das regras permanentes aprovadas no bojo da reforma previdenciária (EC. 103/19) no âmbito da aposentadoria por idade. É fundamental a compreensão de que a reforma previdenciária… O regramento permanente da aposentadoria por idade após reforma da previdência.
Com a reforma da previdência, substanciais foram as modificações no cálculo do valor das aposentadorias. Este artigo tem por propósito analisar as principais modificações. Tais mudanças encontram-se previstas no art. 26 da Emenda Constitucional… O cálculo das aposentadorias após a reforma previdenciária.
Inicialmente, é oportuno esclarecer que consoante artigo 57 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91), a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições… Guia da Aposentadoria Especial [Atualizado com Reforma da Previdência]
Estou incapacitado para o trabalho, como receber auxílio-doença? Primeiramente, deve-se entender que o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período superior a 15… Estou incapacitado para o trabalho, como receber auxílio-doença?
Salário-maternidade: Como adquirir? Conceito Primeiramente, salário-maternidade é benefício previdenciário devido pela segurada do INSS, durante 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, conforme prevê art. 71… Salário-maternidade: Como adquirir?