Por meio do presente artigo trato da obrigatoriedade do plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Entyvio (vedolizumabe)
Sobre o medicamento Entyvio
O medicamento Entyvio possui como princípio ativo o vedolizumabe, indicado para pacientes com colite ulcerativa ou Doença de Crohn. Consoante a bula:
Este medicamento é indicado para o tratamento de pacientes adultos com:
– Colite Ulcerativa moderada a grave na fase ativa que apresentaram uma resposta inadequada, perda de resposta ou são intolerantes ao tratamento convencional ou ao tratamento com um antagonista de fator de necrose tumoral alfa (TNF-α).
– Doença de Crohn moderada a grave na fase ativa que apresentaram uma resposta inadequada, perda de resposta ou são intolerantes ao tratamento convencional ou a um antagonista de fator de necrose tumoral alfa (TNF-α).Entyvio contém a substância ativa vedolizumabe, que pertence a um grupo de medicamentos biológicos denominados anticorpos monoclonais. O vedolizumabe bloqueia uma proteína presente na superfície dos glóbulos brancos do sangue que causa inflamação na Colite Ulcerativa e na Doença de Crohn e, dessa forma, reduz a inflamação.
A Colite Ulcerativa é uma doença inflamatória do intestino grosso que inicialmente é tratada com outros medicamentos. Se a sua resposta a estes tratamentos não for suficiente ou se você não tolerar estes medicamentos, o médico poderá prescrever Entyvio para reduzir os sinais e os sintomas da doença.
A Doença de Crohn é uma doença inflamatória do trato gastrointestinal que inicialmente é tratada com outros medicamentos. Se a sua resposta a estes tratamentos não for suficiente ou se você não tolerar estes medicamentos, o médico poderá prescrever Entyvio para reduzir os sinais e os sintomas da doença.
Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Entyvio pelo plano de saúde
Primeiramente, o medicamento Entyvio (à base de vedolizumabe) é devidamente registrado pela ANVISA.
Dessa forma, existe a obrigatoriedade pelo plano de saúde na cobertura do tratamento com o medicamento Entyvio, quando este medicamento for o indicado pelo relatório médico como o mais adequado ao tratamento da doença.
Da análise da jurisprudência, a Justiça estadual baiana concedeu, em caráter liminar, o custeio pelo plano de saúde do tratamento com o medicamento Entyvio (medicamento à base de vedolizumabe), nos seguintes termos:
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar às partes Rés que atendam ao pedido da parte autora nos termos como formulado e conforme solicitação médica, autorizem, a realização daterapia com VEDOLIZUMABE, 300mg, por tempo indeterminado, arcando a parte ré com todas as despesas e custos operacionais, e todo e qualquer material necessário ao restabelecimento da saúde da parte autora, até ulterior decisão deste Juízo.
(…)
Fixo, desde logo, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais). Ademais, advirta-se que o responsável pela desobediência da ordem judicial será identificado pessoalmente, nos termos dos estatutos e documentos afins da entidade ré fornecedora do produto ou serviço, sujeitando-o às consequências criminais, vez que a desobediência à ordem judicial se enquadra no preceito do art.330 do Código Penal advindo para o infrator a pena ali cominada.
Processo nº 0118180-93.2019.8.05.0001, decisão em 25/07/2019
O que fazer diante do indeferimento do medicamento Entyvio?
Em situações em que o relatório médico indicou a necessidade de uso do medicamento Entyvio e o plano de saúde indeferiu o custeio de maneira indevida, recomenda-se o ajuizamento de ação judicial para que, em sede de liminar, seja determinado o custeio desse medicamento. Demais disso, é possível pleitear indenização por danos morais diante do indeferimento abusivo.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Demais disso, aconselha-se o acompanhamento de um advogado de saúde para melhor tratar o seu caso.
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