A importância de um bom advogado para formação do seu negócio.

No Brasil, muitas vezes relaciona-se a atividade do advogado com conflito, lide, judicialização. Mas o que não se sabe é da sua importância de modo consultiva e preventiva, especialmente na formação de seu negócio.

Sabemos que às vezes pode parecer custoso a contratação de um advogado, mas este lhe ajudará em escolhas e protegerá o seu patrimônio. Cito, desta forma, o livro “A mente do Empreendedor” de Kevin D. Johnson: 

Cortar despesas agora pode custar caro a longo prazo.

Por meio desse artigo, busco trazer argumentos para justificar a importância da contratação de um bom advogado para iniciar o seu negócio.

Onde meu negócio pode ser enquadrado?

Sabe-se que com o início de negócio deve-se escolher como ele deve ser enquadrado, isto é, qual tipo societário ou categoria jurídica adequada para o negócio? A consultoria jurídica é importante para que o empresário saiba de qual forma deve atuar: por meio de sociedade, como empresário individual, EIRELI, MEI, dentre outras formas. 

A título exemplificativo, escrevemos um artigo sobre o Microempreendedor Individual e o porquê escolher essa categoria, com base na peculiaridade do seu negócio. Para ler sobre o assunto, é só clicar aqui. 

Leia, também, sobre a Empresa Simples de Crédito.

Contratando um bom advogado corporativo, você terá o aconselhamento da melhor forma empresária para o seu negócio, bem como suas implicações quanto ao regime de tributação, (in)existência de sócios, distribuição de lucros, eventuais vendas de ações, entre outros.

Regime de Tributação 

Ao iniciar o seu negócio, o advogado corporativo irá te assessorar com a tributação. Isto significa buscar formas mais econômicas de pagar o tributo, seja pela opção de regime tributário diferenciado, como é o caso da opção pelo simples nacional, ou como a escolher do tipo de lucro da sua empresa (real ou presumido) à título de imposto de renda.

Leia o nosso artigo para saber mais sobre a importância do advogado tributarista.

Além disso, o auxílio de um advogado é indispensável para recuperação de tributos indevidamente cobrados. O exemplo é o ICMS antecipado em operações interestaduais. Leia aqui sobre recuperação de créditos.

Proteção da propriedade intelectual

Um bom advogado corporativo saberá as leis da propriedade intelectual. A propriedade intelectual nada mais é que um ramo do direito que regula as relações jurídicas decorrentes da criação do intelecto. Em termos simples, é a relação entre criação e o mercado. 

A propriedade intelectual divide-se em ramos: o direito autoral e a propriedade industrial. A partir do conhecimento desses, é possível protegê-los.

A lei que trata do direito autoral é a Lei 9610/98. É exemplo de direito autoral:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas

Quanto à propriedade industrial, esta é regulada pela Lei 9279/96, sendo voltada à atividade empresarial. Está entre a propriedade industrial: invenções, modelos de utilidade, marcas e desenhos industriais. 

Para que a propriedade industrial seja protegido, será necessário ou um registro ou uma patente, a depender do caso. 

Esse procedimento de registro ou patente de uma propriedade industrial será executado por um advogado, que conhece o procedimento adequado.

Leia sobre a importância do advogado empresarial em outro artigo, clicando aqui.

Confecção e análise de documentação jurídica

Ao contratar o advogado para o seu negócio, ele analisará toda a documentação necessária para que ela possa iniciar os trabalhos. Além disso, há confecção de documentos jurídicos necessários, a exemplo de estatuto ou contrato social (caso ainda não tenha o feito e a depender do tipo de negócio), contratos em geral (de prestação de serviços, de emprego etc), acordos de parcerias. Haverá análises, ainda, de apólices de seguro, contrato de aluguel do espaço onde irá abrir o seu negócio. 

Portanto, a presença de advogado para confecção de documentos jurídicos, bem como análise de documentos já feitos é altamente aconselhável, garantindo a melhor proteção dos interesses de seu negócio.

Leia sobre a necessidade do advogado para visar os atos constitutivos empresariais, clicando aqui.

Eventuais conflitos jurídicos ou administrativos

No momento inicial de um negócio, o advogado é indicado para uma atividade preventiva e que agregue valor a sua empresa, conforme as atividades elencadas acima. No entanto, é possível que surja algum conflito jurídico ou administrativo, na não concessão de um alvará de funcionamento, por exemplo. Dessa forma, o advogado irá prestar seus serviços jurídicos em busca do que for necessário para a abertura de sua empresa, seja pelo meio administrativo, seja pelo meio judicial. 

Leia outro artigo sobre o que o advogado realmente faz em uma empresa, clicando aqui.

Conclusão

Em muitos aspectos o advogado poderá auxiliar para o início de seu negócio, não tratei de todos para o artigo não ficar muito extenso. Portanto, o advogado agregará valor ao seu negócio e facilitará vários passos para você, como por exemplo:

• Escolha da categoria jurídica adequada
• Auxílio na tributação
• Confecção e análise de documentos jurídicos
• Proteção de propriedade intelectual
• Representação processual

Assim, vai iniciar o seu negócio? É importante contratar um bom advogado.

Dúvidas? É possível retirá-las clicando aqui.

.

Para ler sobre a inconstitucionalidade da exigência de quitação de ICMS para aquisição de selo fiscal, clique aqui.