É frequente a dúvida de como efetuar a revisão das mensalidades do plano de saúde. Isto porque as pessoas geralmente recebem uma atualização do valor do plano anualmente, ou no mês em que mudam de faixa etária, e não sabem quais critérios ou índices que foram utilizados para que o plano de saúde fizesse o referido reajuste.
Pois bem.
Por meio do presente artigo, busco trazer o passo-a-passo de como realizar a revisão das mensalidades do plano de saúde.
Passo nº 01: Reúna todos os documentos do plano de saúde
Primeiramente, para realizar a revisão, é preciso destacar que esse momento é indispensável para que você reúna todos os documentos que tenha do plano de saúde. Dentre os documentos que você pode ter do plano de saúde estão:
- Contrato do plano de saúde (ou regulamento, se for regido por autogestão)
- Carteira do plano de saúde
- Comprovantes de cobranças (mensalidades) dos últimos 10 anos
- Comprovantes de pagamento do plano de saúde
- Cartas/correspondências/e-mails do plano de saúde informando os reajustes
Assim, tendo esses documentos na mão, vamos para o passo nº 2.
Passo nº 02: Análise dos documentos
Você já reuniu todos os documentos, agora é a hora de analisá-los.
A análise dos documentos é importante momento, pois serve para verificação dos índices eventualmente estabelecidos no contrato e dos índices que foram sendo aplicados durante o passar dos anos.
Passo nº 03: Compare os índices aplicados pelo plano de saúde com os da ANS
Conforme análise das mensalidades cobradas, é possível concluir se os índices cobrados pelo plano de saúde estão em consonância com os índices estabelecidos pela ANS. Dessa forma, há análise da observância aos índices que devem ser aplicáveis ao caso ou se o plano, de maneira abusiva, está violando a aplicação necessária da ANS.
Em síntese, é possível dizer que os índices da ANS podem servir como parâmetro necessário de aplicação a diversos casos de planos de saúde.
Ainda que o plano de saúde tenha a modalidade coletivo, existe precedente no sentido da aplicação dos índices da ANS, uma vez que os planos de saúde desrespeitam a razoabilidade e não aplicam parâmetros racionais para a realização de reajustes.
Passo nº 04: Verifique se há legalidade nos reajustes aplicados
Anteriormente, falamos sobre a necessidade de reunião de documentos, análise desses documentos e comparação com os reajustes previstos pela ANS. Diante desses passos, podemos chegar a duas conclusões:
- O plano de saúde está em conformidade com os índices da ANS, não havendo que se falar em ilegalidade nos reajustes aplicáveis;
- O plano de saúde não adota os índices da ANS, realizando reajustes abusivos
Concluindo pela segunda opção, passamos para o passo de nº 05.
Passo nº 05: Procure um advogado especializado em saúde
A procura de um advogado especializado em saúde é de suma importância, visto que este poderá pleitear o seu direito à revisão contratual. Em outras palavras, o advogado poderá fazer uma segunda análise dos seus documentos e, verificando a existência de ilegalidade dos índices aplicados, indicar o ajuizamento da ação cabível.
Por meio da ação judicial, você poderá pleitear a revisão contratual das mensalidades, bem como a restituição dos valores pagos a maior anteriormente.
Documentos necessários para judicialização.
Sugere-se que sejam apresentados ao advogado especialista em saúde os seguintes documentos:
-Cópia do Contrato com o Plano ou Seguro Saúde (solicitar 2ª via ao plano, caso não encontre);
– Maior quantidade possível de comprovantes de pagamento de mensalidades.
– Cópia da Carteira do Plano, RG e CPF do consumidor/beneficiário do plano.
– Comprovante de residência.
– Comprovante de vínculo com a empresa onde o titular do plano trabalha, caso seja um contrato empresarial;
Com todos estes documentos em mãos, bem como o acompanhamento de um advogado, tudo irá terminar bem.
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