Você sabia que o procedimento de tireoidectomia deve ser custeado pelo plano de saúde? Saiba mais lendo o presente artigo.
Sobre a tireoide
A tireoide trata-se de uma glândula localizada na parte do pescoço, possuindo importante função em diversos órgãos do corpo humano, como o coração, o cérebro, o fígado e os rins, além de produzir os hormônios T3 (triiodotironina) e o T4 (tiroxina). De acordo com o site endocrino.org:
A tireoide ou tiroide é uma glândula em forma de borboleta (com dois lobos), que fica localizada na parte anterior pescoço, logo abaixo da região conhecida como Pomo de Adão (ou popularmente, gogó). É uma das maiores glândulas do corpo humano e tem um peso aproximado de 15 a 25 gramas (no adulto).
Ela age na função de órgãos importantes como o coração, cérebro, fígado e rins. Interfere, também, no crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes; na regulação dos ciclos menstruais; na fertilidade; no peso; na memória; na concentração; no humor; e no controle emocional. É fundamental estar em perfeito estado de funcionamento para garantir o equilíbrio e a harmonia do organismo.
Comparada a outros órgãos do corpo humano é relativamente pequena ela. É responsável pela produção dos hormônios T3 (triiodotironina) e T4 (tiroxina), que atuam em todos os sistemas do nosso organismo.
Quando a tireoide não está funcionando adequadamente pode liberar hormônios em excesso (hipertiroidismo) ou em quantidade insuficiente (hipotireoidismo).
Necessidade de tireoidectomia
A tireoidectomia nada mais é do que a cirurgia de tireoide, podendo ser total (tira a tireoide completamente) ou parcial (retirada da metade da glândula). Segundo o site Minha Vida:
Uma dúvida comum dos pacientes é se é possível ter qualidade de vida sem a tireoide. A resposta é sim. A falta da glândula implicará na necessidade de tomar um comprimido diariamente, em jejum, com a dosagem recomendada do hormônio tireoidiano durante toda a vida.
Quanto às indicações para o procedimento de tireoidectomia, dispõe, ainda, o site Minha Vida:
As principais indicações para cada uma dessas intervenções são: o câncer de tireoide, a suspeita de câncer, o bócio volumoso e o hipertireoidismo não resolvido com outras condutas.
No primeiro caso, quando após uma biópsia é detectado o câncer, a cirurgia é o único tratamento capaz de levar à cura. Após isso, podem ser feitos tratamentos complementares como a iodoterapia.
É importante considerar que, em alguns casos, o ultrassom e a punção não conseguem deixar claro se o nódulo na tireoide é benigno ou maligno. Em casos como esse, a tireoidectomia é indicada para se ter uma confirmação do diagnóstico.
Já em relação aos riscos e efeitos colaterais, dispõe o site do Instituto Oncoguia:
As principais complicações da cirurgia da tireoide podem incluir:
- Rouquidão temporária ou permanente ou perda da voz.
- Danos às glândulas paratireoides, que podem levar a níveis baixos de cálcio no sangue, provocando espasmos musculares e sensação de dormência e formigamento.
- Sangramento excessivo ou formação de hematomas.
- Infecção.
Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde da tireoidectomia
Primeiramente, da análise do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – 2018 da ANS, percebe-se a presença da Tireoidectomia, sendo procedimento expresso no referido rol. O procedimento de tireoidectomia encontrado no rol de procedimentos pode ser tanto parcial quanto total, com ou sem esvaziamento ganglionar. Assim, não cabe ao plano de saúde negar cobertura do procedimento da tireoidectomia. Essa cobertura cabe aos planos de saúde de segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano referência. Diante disso, existe a obrigatoriedade do custeio pelo plano de saúde do procedimento de tireoidectomia.
Você sabe o que significa o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS? Saiba mais lendo aqui.
Colaciona-se, nesse sentido, decisões da Justiça estadual baiana, que concederam, em caráter liminar, a cobertura pelo plano de saúde do procedimento de tireoidectomia, conforme se vê:
Ante ao exposto, com fulcro no art.84 do CDC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PARA QUE A RÉ:
1. – AUTORIZE/ ARQUE EM(2 DIAS) A COBERTURA INTEGRAL DAS DESPESAS, RELATIVAS a cirurgia de TIREOIDECTOMIA TOTAL (CÓD. 30213059), NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO MÉDICA EM ANEXO, bem como todos os necessários ao aperfeiçoamento do procedimento, em hospital credenciado e com equipe médica referenciada.
Em não havendo credenciados, a ré deverá efetuar o pagamentos dos honorários médicos no prazo de 5 dias da apresentação da nota fiscal. Para hipótese de descumprimento do preceito, com fulcro no art. 536, §1° do NCPC, determino a realização de penhora on line.Processo nº 0094276-44.2019.8.05.0001, decisão em 14/06/2019
Destarte, sem adentrar no meritum causae, defiro, parcialmente, a concessão da liminar requerida, determinando que a parte ré, UNIMED VITORIA-COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, autorize e custeie, integralmente, no prazo de 03 dias, a realização do procedimento cirúrgico denominado “TIREOIDECTOMIA TOTAL”, consoante laudo médico emitido pelo Dr. Augusto Fernandes Mendes, CRM: 10814, profissional que acompanha o quadro clínico da Acionante, DORACI DE OLIVEIRA BUCKER, com todos os materiais ali solicitados, bem como honorários médicos, de anestesia, medicamentos e demais procedimentos necessários, até seu pronto restabelecimento, visto que, mostra-se claro, a urgência da medida, em HOSPITAL CREDENCIADO, BEM COMO ATRAVÉS DO MÉDICO CREDENCIADO, devendo ser juntada aos autos, em 03 dias, prova da autorização, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 400,00 em caso de descumprimento, limitando-a, desde já, ao valor da alçada do Juizado, até ulterior deliberação, sem prejuízo de eventual penhora on line do valor necessário para realização do procedimento em questão relativo aos honorários médicos (R$ 16.100,00), conforme orçamento adunado no evento nº 01.
Processo nº 0162241-39.2019.8.05.0001, decisão em 23/09/2019
O que fazer diante do indeferimento pelo plano de saúde do procedimento de tireoidectomia?
Se houve prescrição médica em um relatório médico fundamentado, relatando a necessidade da realização do procedimento de tireoidectomia e houve negativa de cobertura por parte do plano de saúde de maneira indevida, aconselha-se o ajuizamento de ação judicial para que, em sede de liminar, seja determinada a cobertura desse procedimento. Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais diante do negativa indevida.
Leia aqui esse artigo sobre o passo-a-passo sobre o que fazer diante de indeferimento do procedimento pelo plano de saúde.
Ademais, aconselha-se o acompanhamento de um advogado de saúde para melhor tratar o seu caso.
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