Adelmo Dias Ribeiro

Ganho de capital oriundo da venda de imóvel residencial pode ser utilizado para quitação de financiamento imobiliário sem incidência de imposto de renda.

por Adelmo Dias Ribeiro
Fevereiro 4, 2019Fevereiro 25, 2019

Diversos contribuintes do imposto de renda vem sofrendo com cobranças tributárias abusivas em razão do ganho de capital oriundo da venda de imóvel residencial. A questão controvertida diz respeito à aplicação da isenção prevista no… Ganho de capital oriundo da venda de imóvel residencial pode ser utilizado para quitação de financiamento imobiliário sem incidência de imposto de renda.

Plano de saúde e divórcio: É possível mantê-lo?

por Adelmo Dias Ribeiro
Fevereiro 3, 2019Outubro 14, 2020

A resposta ao questionamento da manutenção do plano de saúde é: Depende. Explico. Com o divórcio, decide-se diversos temas como partilha de bens (meação), guarda e pensão alimentícia de filhos, bem como pensão alimentícia de… Plano de saúde e divórcio: É possível mantê-lo?

Enquadramento de contribuinte como inapto em razão de débitos fiscais é inconstitucional

por Adelmo Dias Ribeiro
Fevereiro 2, 2019Outubro 13, 2020

Uma situação frequente praticada pelos órgãos fazendários é o estabelecimento de classificações punitivas para o contribuinte que encontra-se em débito com o Fisco. Recentemente, o STJ julgou o recurso em Mandado de Segurança 53.989. No… Enquadramento de contribuinte como inapto em razão de débitos fiscais é inconstitucional

Plano de saúde e o necessário acompanhamento jurídico na contratação.

por Adelmo Dias Ribeiro
Fevereiro 2, 2019Outubro 13, 2020

O acompanhamento jurídico no momento da contratação do plano de saúde é de suma importância. Isto porque vive-se um momento de crise no âmbito da saúde suplementar brasileira. Neste contexto caótico, os beneficiários de plano… Plano de saúde e o necessário acompanhamento jurídico na contratação.

Decreto que estabelece procedimentos para escuta de crianças e adolescentes é promulgado

por Adelmo Dias Ribeiro
Janeiro 30, 2019Outubro 14, 2020

[Notícia – Escuta de crianças] Em 10 de dezembro, o ex presidente Michel Temer promulgou o Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do… Decreto que estabelece procedimentos para escuta de crianças e adolescentes é promulgado

Plano de saúde não pode cobrar mais de empregado demitido sem justa causa ou aposentado

por Adelmo Dias Ribeiro
Janeiro 30, 2019Janeiro 30, 2019

Uma prática frequente dos planos de assistência à saúde é a majoração das mensalidades cobradas a empregados demitidos sem justa causa e aposentados, em virtude de tais eventos. Com propósito de impelir aposentados e demitidos… Plano de saúde não pode cobrar mais de empregado demitido sem justa causa ou aposentado

Parcelamento da Lei 10.522/02 não pode ter limite pecuniário fixado pela Portaria Conjunta 15/09 da PGFN

por Adelmo Dias Ribeiro
Janeiro 30, 2019Outubro 13, 2020

Existem algumas demandas judiciais questionando a legalidade e mesmo constitucionalidade de limite previsto na Portaria Conjunta 15/09 da PGFN, dentre os questionamentos está o parcelamento. A referida portaria previu limite pecuniário de R$1.000.000,00 (hum milhão… Parcelamento da Lei 10.522/02 não pode ter limite pecuniário fixado pela Portaria Conjunta 15/09 da PGFN

Entenda como funciona o processo de divórcio diante da existência de filhos menores

por Adelmo Dias Ribeiro
Janeiro 29, 2019

Quando um casal decide se divorciar, mas possuem filho(s) menor(es), a via eleita necessária deve ser a judicial, não podendo o divórcio ser feito por cartório devida a expressa vedação legal. Nesse caso, a presença do… Entenda como funciona o processo de divórcio diante da existência de filhos menores

ITIV na transferência de imóveis: Saiba como evitar a cobrança excessiva

por Adelmo Dias Ribeiro
Janeiro 28, 2019Outubro 13, 2020

Recentemente lidamos com um caso de majoração abusiva da base de cálculo do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), devido nas transmissões de bens imóveis. Houve a compra de um imóvel residencial na cidade de… ITIV na transferência de imóveis: Saiba como evitar a cobrança excessiva

Obrigatoriedade de cobertura do exame Pet-Scan pelos planos de saúde.

por Adelmo Dias Ribeiro
Janeiro 28, 2019Janeiro 28, 2019

Obrigatoriedade de cobertura do exame Pet-Scan pelos planos de saúde. Introdução. Uma prática frequente das operadoras de planos de saúde tem sido a negativa de autorização de realização do exame Pet-Scan. A conduta é especialmente… Obrigatoriedade de cobertura do exame Pet-Scan pelos planos de saúde.