O divórcio consensual acontece quando o casal está de comum acordo quanto aos termos da separação. No entanto, o melhor caminho é a via judicial ou extrajudicial? Primeiramente alguns aspectos são levados em consideração. O… Divórcio consensual: judicial ou extrajudicial?
[Notícia] A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de guarda feito por um casal que manteve irregularmente uma criança por mais de sete anos e determinou sua entrega imediata aos pais biológicos. O… Interesse do menor não justifica adoção irregular sem consentimento dos pais
[Notícia] A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos,… Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
[Notícia STJ] Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens. O entendimento foi… Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
Regime de bens O que é o regime de bens? Nas palavras do professor Cristiano Chaves de Farias, regime de bens é o estatuto que disciplina os interesses econômicos, ativos e passivos, de um casamento,… Saiba como escolher o regime de bens
[Notícia] A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu o pedido de um casal e determinou a alteração de regime de bens (da separação obrigatória para a separação convencional), com efeito retroativo, isto é,… Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
[Notícia do site IBDFAM] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o reconhecimento da data registrada em um par de alianças como prova suficiente para a definição do início de uma união estável. O entendimento… STJ nega reconhecimento de data marcada em alianças como início de união estável
Vamos supor que há um casal em matrimônio. Certo dia, eles decidiram se afastar. Contudo, não foi feito o divórcio à época. Atualmente, não há conhecimento do paradeiro do outro cônjuge tampouco contato com seus… Meu cônjuge desapareceu. E agora? É possível me divorciar?
Medida protetiva de urgência e Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) surgiu como meio para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispondo sobre a criação… Medida protetiva de urgência e lei Maria da penha.