1. Introdução No debate político, faz-se referência a uma proposta do governo Bolsonaro para o imposto de renda. Como é matéria afeta à tributação, decidi escrever este artigo. Consoante preconiza o inciso I, § 2º,… Análise jurídica da proposta de Imposto de Renda de Jair Bolsonaro
1. Sobre o ISS e seu aspecto material de incidência. O Imposto sobre Serviços é tributo de competência municipal, cujo fato gerador é a prestação de serviço previsto em lista específica (art. 1º da Lei… ISS incide sobre atividades de purificação e tratamento de água?
1. Conceito de Responsabilidade por Substituição. A responsabilidade por substituição se dá quando uma terceira pessoa, denominada substituto, vem e ocupa o lugar do contribuinte (substituído), previamente à ocorrência do fato gerador. A esta pessoa… Substituição Regressiva e Progressiva – Direito Tributário
O que é a Lei Rouanet? Como funciona e como se situa no direito tributário? 1.Introdução. Durante as eleições em 2018 no Brasil, diversas opiniões foram dirigidas à nominada Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Eleitores de… Compreensão jurídica da Lei Rouanet
O que é e como realizar a contagem da prescrição no Direito Tributário? 1. Introdução e conceito. A prescrição consiste em causa de extinção do crédito tributário, consoante inciso V do art. 156 do CTN.… Prescrição no Direito Tributário
Neste artigo, abordarei problemas práticos que derivam da fixação da base de cálculo para fins de cobrança do ITIV nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, no Estado da Bahia. 1. Introdução. Com a… ITIV – Base de cálculo e regramento em Salvador e Lauro de Freitas.
Análise da decadência no direito tributário. 1. Introdução. A decadência é forma de extinção do crédito tributário, consoante dispõe o inciso V do art. 156 do Código Tributário Nacional. Trata-se de forma de extinção que… Decadência no Direito Tributário
Evite a penhora de bens e a fraude à execução fiscal por meio do Planejamento Tributário. 1. Introdução. O ordenamento jurídico elege um conjunto de normas que restringem a liberdade na alienação de bens, com… Fraude à execução fiscal: compreenda e evite a penhora do seu imóvel
1. Introdução O imposto de renda submete-se a um regramento complexo. A tomada de decisões adequadas pode traduzir economia de imposto pago pelo contribuinte. Antes, porém, é indispensável a compreensão de conceitos básicos. No âmbito… Planejamento Tributário com o Imposto de Renda.
Exclusão do crédito tributário: aspectos legais e constitucionais. 1. Conceito Excluir o crédito tributário significa evitar que ele se constitua. Trata-se de fenômeno que antecede a própria formação do crédito tributário, portanto.[1] Não se… Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.