1. Introdução. No âmbito do direito das obrigações, é capítulo indispensável a distinção entre os direitos pessoais e os direitos reais. No contexto desta discussão, a doutrina menciona figuras híbridas ou intermédias, que se… Ônus Reais no Direito Civil
A norma contém descrição genérica de um fato, o qual ocorre em uma circunstância de tempo certa e determinada.[1] No que atine ao ISS (Imposto sobre Serviços), somente com a efetiva realização dos serviços, ou… Aspecto temporal do ISS
1. Introdução No debate político, faz-se referência a uma proposta do governo Bolsonaro para o imposto de renda. Como é matéria afeta à tributação, decidi escrever este artigo. Consoante preconiza o inciso I, § 2º,… Análise jurídica da proposta de Imposto de Renda de Jair Bolsonaro
1. Sobre o ISS e seu aspecto material de incidência. O Imposto sobre Serviços é tributo de competência municipal, cujo fato gerador é a prestação de serviço previsto em lista específica (art. 1º da Lei… ISS incide sobre atividades de purificação e tratamento de água?
1. Conceito de Responsabilidade por Substituição. A responsabilidade por substituição se dá quando uma terceira pessoa, denominada substituto, vem e ocupa o lugar do contribuinte (substituído), previamente à ocorrência do fato gerador. A esta pessoa… Substituição Regressiva e Progressiva – Direito Tributário
O que é a Lei Rouanet? Como funciona e como se situa no direito tributário? 1.Introdução. Durante as eleições em 2018 no Brasil, diversas opiniões foram dirigidas à nominada Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Eleitores de… Compreensão jurídica da Lei Rouanet
O que é e como realizar a contagem da prescrição no Direito Tributário? 1. Introdução e conceito. A prescrição consiste em causa de extinção do crédito tributário, consoante inciso V do art. 156 do CTN.… Prescrição no Direito Tributário
Neste artigo, abordarei problemas práticos que derivam da fixação da base de cálculo para fins de cobrança do ITIV nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, no Estado da Bahia. 1. Introdução. Com a… ITIV – Base de cálculo e regramento em Salvador e Lauro de Freitas.
Julgado do TJ/PR condenou a Editora Confiança (Revista Carta Capital) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), por atribuir a característica de fascista a alguém. 1. Introdução. Na… Chamar alguém de fascista não é opinião, é crime e pode gerar dever de indenizar.
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