Artigo sobre o procedimento no Juizado Especial Cível. 1. Introdução. Os Juizados Especiais Cíveis constituem mecanismo efetivador do acesso à justiça que se integram ao Poder Judiciário, propiciando mais fácil acesso ao jurisdicionado. Proporcionam, assim,… Procedimento no Juizado Especial Cível (JEC).
Imóveis em vida e herdeiros: como doar e vender. Como realizar doação ou venda de imóvel a um filho? Quais tributos devo pagar? 1. Introdução Com vistas a transmissão de imóvel aos filhos (descendentes de… Imóveis em vida e herdeiros: como doar e vender
Breve roteiro da citação por edital. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o ato de convocação inicial do processo, responsável pela angularização da relação processual, trazendo para seu interior a pessoa… Citação por edital – Breve roteiro
DIREITO AO ESQUECIMENTO 1. CONCEITUAÇÃO O direito ao esquecimento pode ser conceituado como o direito intrínseco ao ser humano em não assentir que um fato ocorrido em determinado momento de sua vida, ainda que verdadeiro,… Direito ao Esquecimento
Dificuldades na escrituração do imóvel? Constrição Judicial sobre o bem? O remédio para tutela destas situações está no direito processual civil, e chama-se embargos de terceiro. Os embargos de terceiro como medida processual adequada… Embargos de Terceiro – Novo CPC
Da introdução Poder Judiciário é ultima ratio. É a última medida para a solução dos conflitos que permeiam a sociedade. Posta esta premissa, este artigo buscará traçar, de forma objetiva e concisa, em linguagem simples… Interesse de agir – Breve Delimitação
A preclusão significa, para Chiovenda, a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual pelo fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu seu exercício. Dessarte, o novo diploma processual estatui,… Preclusão – Uma breve delimitação sobre o tema
Progressão do Bacharelado Interdisciplinar da UFBA para o Curso de Progressão Linear (CPL) e dupla incidência de cotas – uma análise sistemática Os cursos de Bacharelado Interdisciplinar visam garantir ao estudante uma ampla formação humanística,… Bacharelado Interdisciplinar e Duplicidade de cotas
Análise do instituto do litisconsórcio no âmbito do processo civil. Este estudo se volta a analisar, de modo breve, o instituto do litisconsórcio à luz do Novo Código de Processo Civil. 1 – Conceito O… Litisconsórcio – Delimitação
É possível a penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação comercial? Primeiramente, antes de adentrar no assunto da penhora, é preciso falar sobre bem de família. Existem duas formas diferentes de bem… Penhora do bem de família do fiador na locação comercial