Da introdução Poder Judiciário é ultima ratio. É a última medida para a solução dos conflitos que permeiam a sociedade. Posta esta premissa, este artigo buscará traçar, de forma objetiva e concisa, em linguagem simples… Interesse de agir – Breve Delimitação
A preclusão significa, para Chiovenda, a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual pelo fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu seu exercício. Dessarte, o novo diploma processual estatui,… Preclusão – Uma breve delimitação sobre o tema
Progressão do Bacharelado Interdisciplinar da UFBA para o Curso de Progressão Linear (CPL) e dupla incidência de cotas – uma análise sistemática Os cursos de Bacharelado Interdisciplinar visam garantir ao estudante uma ampla formação humanística,… Bacharelado Interdisciplinar e Duplicidade de cotas
Análise do instituto do litisconsórcio no âmbito do processo civil. Este estudo se volta a analisar, de modo breve, o instituto do litisconsórcio à luz do Novo Código de Processo Civil. 1 – Conceito O… Litisconsórcio – Delimitação
É possível a penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação comercial? Primeiramente, antes de adentrar no assunto da penhora, é preciso falar sobre bem de família. Existem duas formas diferentes de bem… Penhora do bem de família do fiador na locação comercial
Como proceder diante da morte? Análise jurídica. Autores: Luciana Afonso Silva Azevedo; Adelmo Dias Ribeiro. 1. O que é o inventário? Com o evento morte, haverá automaticamente abertura da sucessão e consequentemente transmissão da herança… Inventário Extrajudicial e Judicial.
Interesse Público e Propriedade Privada: Uma análise da Desapropriação para a construção de vias públicas. Luciana Afonso Silva Azevedo[1] RESUMO: Artigo destinado à análise do conceito de propriedade como um direito fundamental, considerando as… Desapropriação e Construção de vias públicas
A coisa julgada, seus pressupostos de formação, funções e limites. 1. Conceito de coisa julgada. A doutrina majoritária vem conceituando a coisa julgada como uma qualidade da sentença, que em determinado momento processual é… Coisa julgada no processo civil
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