Julgado do TJ/PR condenou a Editora Confiança (Revista Carta Capital) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), por atribuir a característica de fascista a alguém. 1. Introdução. Na… Chamar alguém de fascista não é opinião, é crime e pode gerar dever de indenizar.

1. Propositura da demanda. O processo civil tem início com a propositura da petição inicial. A propositura da peça vestibular demanda a observância dos requisitos explicitados no art. 319 do Código de Processo Civil. Confira-se:… Procedimento Comum no Processo Civil

A legitimidade ad causam e o Novo CPC. Conceito e classificações. 1. Introdução O interesse processual e a legitimidade para a causa eram tratados, sob a égide do antigo Código de Processo Civil, como condições da ação.… Legitimidade ad causam – NCPC

Mandado de Segurança no direito processual civil: Conceito, classificação, prazo decadencial e peculiaridades como remédio constitucional. 1.  Introdução Inicialmente, o Mandado de Segurança é um remédio processual de estatura constitucional que se presta à proteção… Mandado de Segurança no direito processual civil.

Artigo sobre o procedimento no Juizado Especial Cível. 1. Introdução. Os Juizados Especiais Cíveis constituem mecanismo efetivador do acesso à justiça que se integram ao Poder Judiciário, propiciando mais fácil acesso ao jurisdicionado. Proporcionam, assim,… Procedimento no Juizado Especial Cível (JEC).

Breve roteiro da citação por edital. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o ato de convocação inicial do processo, responsável pela angularização da relação processual, trazendo para seu interior a pessoa… Citação por edital – Breve roteiro