va No dia 24 de abril de 2020 entrou em vigor a Lei 13.994/20, autorizando de forma expressa a realização de audiência de conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais. Segundo o texto legal,… Audiência não presencial em Juizado Especial
Este artigo visa instruir nossos leitores, de modo breve, acerca da possibilidade de ajuizamento de ações judiciais sem a presença de um advogado. É de se deixar claro que a presença do advogado é sempre… Passo-a-passo: Como processar alguém sem advogado em Salvador/Bahia?
[Notícia] A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com mais de 100 julgados mostra… 75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são considerados abusivos
Você sabia que o plano de saúde é obrigado a custear o medicamento Lenvatinibe? Saiba mais sobre essa obrigatoriedade lendo o presente artigo. Sobre o medicamento Lenvatinibe O medicamento Lenvatinibe é constituído por mesilato… Plano de saúde deve custear medicamento Lenvatinibe
O Poder Judiciário Baiano vem assegurando o controle judicial dos reajustes por idade quando estes ultrapassem o percentual de 30%. Existem diversas decisões sobre o tema e, embora eventualmente a tese não seja acolhida nos… Limite de 30% ao reajuste por idade nos planos de saúde.
1. Introdução A confiança deve pautar as relações entre advogado e cliente. A confiança costuma se perder quando a atuação profissional é pouco transparente e falta um elo comunicativo eficiente entre o profisssional… Desconfiança entre advogados e clientes e dever de prestar contas
1. Introdução. No âmbito do direito das obrigações, é capítulo indispensável a distinção entre os direitos pessoais e os direitos reais. No contexto desta discussão, a doutrina menciona figuras híbridas ou intermédias, que se… Ônus Reais no Direito Civil
Julgado do TJ/PR condenou a Editora Confiança (Revista Carta Capital) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), por atribuir a característica de fascista a alguém. 1. Introdução. Na… Chamar alguém de fascista não é opinião, é crime e pode gerar dever de indenizar.
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OAB/SC 4.810.