Sunitinibe é indicado para o tratamento de tumores neuroendócrinos pancreáticos não ressecáveis.
Malato de Sunitinibe também é indicado para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com alto risco de carcinoma de células renais (CCR) recorrente após nefrectomia.
Embora seja aprovado e registrado na Anvisa, é comum que os planos de saúde se recusem a oferecer o Sunitinibe por falta de projeções na listagem da ANS ou pelos altos custos associados ao medicamento.
DIREITOS MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE NEGADOS:
O acesso à assistência médica adequada é um direito fundamental, protegido pela Constituição Federal, que garante o direito à saúde e à vida. O Sunitinibe aprovado pela Anvisa foi frequentemente rejeitado pelos planos de saúde por custo ou falta de projeções na listagem da ANS.
É importante compreender que as decisões médicas cabem ao médico responsável pelo paciente. Os planos de saúde não devem interferir indevidamente nesta decisão, principalmente quando o Sunitinibe é prescrito por médico, possui estudos que comprovam sua eficácia e é aprovado pela ANVISA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Adoção da Lei 14.454/22, reconhecendo o caráter exemplar da lista da ANS, invalidando a negação de planos de saúde com base na falta de previsão de tratamento na lista.
Além disso, a prescrição de medicamentos é prerrogativa de qualquer médico que monitore o quadro clínico do paciente. Portanto, não faz sentido exigir receitas exclusivas de médicos credenciados em planos de saúde.
É fundamental a apresentação de documentação que comprove a indicação médica do Sunitinibe. Com esses documentos é possível avaliar se os requisitos foram cumpridos corretamente. Se a resposta for sim, o plano de saúde não pode recusar-se a pagar pelo tratamento prescrito, sob pena de ser considerado abuso.
PRECEDENTE JUDICIAL:
Alguns tribunais consideraram que a recusa do tratamento com Sunitinibe pelos planos de saúde é abusiva.
Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Negativa de fornecimento do medicamento Sunitinibe 50mg/dia (Sutent), alegando a requerida, ser medicação off-label; exclusão contratual nos termos da Resolução Normativa da ANS e que o artigo 10, I, da Lei 9656/98, a paciente portador de carcinoma tímico metástico para pleura, em estágio avançado, já submetido a vários tratamentos e tentativa de abordagem cirúrgica que demonstrou a incurabilidade através deste procedimento – Abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria a negativa da própria finalidade do contrato – Cautela que tem a ver com a própria dignidade humana e o quanto dela resulta, no tocante ao convencionado – Sentença mantida – Majoração da verba honorária – Aplicação do artigo 85, § 11, do CPC – Recurso não provido.
(TJ-SP – AC: 10511390720198260002 SP 1051139-07.2019.8.26.0002, Relator: A.C.Mathias Coltro, Data de Julgamento: 28/01/2020, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/01/2020)
Portanto, não é justificável que um plano de saúde se recuse a fornecer Sunitinibe, mesmo no contexto de um plano de autoadministração.
ENFRENTANDO REJEIÇÃO INJUSTA:
Quando um segurado enfrenta a negação injusta de cobertura de plano de saúde, recomenda-se buscar direitos por meio de ações judiciais, inclusive solicitando liminar. Nestes casos, o acompanhamento de um advogado especializado em questões de saúde é fundamental para garantir o devido acompanhamento. Seu objetivo é exigir que o plano de saúde cubra os custos do tratamento necessário e busque indenização pelos danos emocionais causados pela recusa injusta.
CONCESSÕES JUDICIAIS E AGILIDADE:
A exclusividade judicial do medicamento Sunitinibe é flexível porque o artigo 300 do Código de Processo Civil permite medidas emergenciais. Medidas emergenciais temporárias poderão ser concedidas quando houver indícios da probabilidade de direitos e do risco de dano ou da futilidade do processo. As liminares geralmente são avaliadas em média 24 a 72 horas após o ajuizamento da ação judicial.
Assim, após a concessão da tutela emergencial temporária (liminar), os pacientes poderão exercer seus direitos desde o início do procedimento, sem aguardar a conclusão do processo judicial. Isso significa que não haverá atraso significativo na obtenção do Sunitinibe pela via judicial, desde que o procedimento seja iniciado.
Concluindo, o acesso aos cuidados médicos necessários é um direito fundamental garantido por lei e pela Constituição Federal. Portanto, buscar orientação jurídica e tomar medidas legais são medidas essenciais para garantir o tratamento adequado com Sunitinibe.
Quem é o Dias Ribeiro Advocacia?
O Dias Ribeiro Advocacia é um escritório de advocacia especializado em ações contra planos de saúde. Nos aperfeiçoamos diariamente para prestar o melhor serviço jurídico na tutela do direito à saúde de milhares de beneficiários de plano de saúde.
Se ficou com alguma dúvida, você pode retirá-la mandando para o nosso e-mail ribeiro@diasribeiroadvocacia.com.br ou encontrar mais informações de contato clicando aqui.
