Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou uma seguradora ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de abusiva rescisão unilateral de seguro veicular. No caso concreto, o consumidor combinou… Rescisão unilateral de seguro veicular pode gerar direito a indenização por danos morais.
O Código Civil prevê disposições gerais e específicas a serem respeitadas na celebração do contrato de seguro. De acordo com a Lei Substantiva Civil, o contrato de seguro caracteriza-se pela obrigação do segurador em garantir… Negativa de seguro de vida – O que fazer?
Com o advento da Lei 13.830/2019, passa a ser obrigatória a cobertura pelo plano de saúde da equoterapia. Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei supra, a Equoterapia pode ser definida como o “método… Equoterapia deve ser custeada por plano de saúde.
Em recente julgamento no âmbito do Recurso Especial 1.700.827/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o falso resultado negativo constitui motivo suficiente à condenação do laboratório ao pagamento de indenização por danos morais. No… Erro em exame de DNA gera direito a indenização por danos morais.
A 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados nos autos do REsp nº… Cabe ao plano de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados.
Recentemente, magistrado da cidade de Florianópolis concedeu liminar para determinar que o plano de saúde custeasse tratamento com a medicação Olaparib (Lynparza), na dose de 300mg, 2 vezes ao dia, nos seguintes termos: Diante disso,… Decisão liminar assegura tratamento com Olaparib (Lynparza) e custeio pelo plano de saúde.
Você sabia que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a autorizar e custear o medicamento Cotellic (cobimetinibe)? Saiba mais sobre essa obrigatoriedade lendo o presente artigo. Sobre o medicamento Cotellic (cobimetinibe) O medicamento… Plano de saúde deve custear medicamento Cotellic (cobimetinibe)
No último dia 12 de novembro, a Juíza da 9ª Vara do Consumidor dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador deferiu a liminar pleiteada pela Parte Autora, determinando a autorização e o custeio pelo plano… Plano de saúde é determinado a custear Exame de Painel de Câncer Hereditário por liminar
A Justiça de Salvador concedeu recentemente uma decisão liminar que determinou que a operadora de plano de saúde aplicasse os índices anuais publicados pela ANS a contrato coletivo empresarial de pequena empresa. A empresa tinha… Em decisão liminar, justiça assegura aplicação de índices de reajuste da ANS a plano de saúde de pequena empresa.
No caso, a passageira sofreu com um atraso de 10 horas ocasionados pela companhia aérea, sem que lhe fosse prestado qualquer amparo. Além disso, teve sua bagagem extraviada. O Juízo ponderou a gravidade do fato… Companhia aérea é condenada ao pagamento de 8mil reais por atraso em voo