Fevereiro 6, 2019 Contrato Coletivo por Adesão.Beneficiário de plano coletivo por adesão tem legitimidade ativa para se insurgir contra rescisão unilateral do plano de saúde.Este artigo se presta a analisar se o beneficiário de plano de saúde do tipo coletivo por adesão possui legitimidadeRead more
Fevereiro 5, 2019 Direito de Família, União EstávelSaiba os riscos de não formalizar o fim da união estávelJá me perguntaram: Doutora, minha união estável acabou, há algum risco para meus bens? Respondo que há sim. Primeiramente, precisamosRead more
Fevereiro 5, 2019 Alimentos, Direito de FamíliaObrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio[Notícia] Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido propostaRead more
Fevereiro 4, 2019 Direito Tributário, Imposto de rendaGanho de capital oriundo da venda de imóvel residencial pode ser utilizado para quitação de financiamento imobiliário sem incidência de imposto de renda.Diversos contribuintes do imposto de renda vem sofrendo com cobranças tributárias abusivas em razão do ganho de capital oriundo daRead more
Fevereiro 3, 2019 Direito de Família, DivórcioPlano de saúde e divórcio: É possível mantê-lo?A resposta ao questionamento da manutenção do plano de saúde é: Depende. Explico. Com o divórcio, decide-se diversos temas comoRead more
Fevereiro 2, 2019 Sanções PolíticasEnquadramento de contribuinte como inapto em razão de débitos fiscais é inconstitucionalUma situação frequente praticada pelos órgãos fazendários é o estabelecimento de classificações punitivas para o contribuinte que encontra-se em débitoRead more
Fevereiro 2, 2019 Reajustes do plano de saúdePlano de saúde e o necessário acompanhamento jurídico na contratação.O acompanhamento jurídico no momento da contratação do plano de saúde é de suma importância. Isto porque vive-se um momentoRead more
Janeiro 30, 2019 Direito de FamíliaDecreto que estabelece procedimentos para escuta de crianças e adolescentes é promulgado[Notícia – Escuta de crianças] Em 10 de dezembro, o ex presidente Michel Temer promulgou o Decreto Federal 9.603/2018, que regulamentaRead more
Janeiro 30, 2019 Aposentados, Demissão sem justa causaPlano de saúde não pode cobrar mais de empregado demitido sem justa causa ou aposentadoUma prática frequente dos planos de assistência à saúde é a majoração das mensalidades cobradas a empregados demitidos sem justaRead more
Janeiro 30, 2019 ParcelamentosParcelamento da Lei 10.522/02 não pode ter limite pecuniário fixado pela Portaria Conjunta 15/09 da PGFNExistem algumas demandas judiciais questionando a legalidade e mesmo constitucionalidade de limite previsto na Portaria Conjunta 15/09 da PGFN, dentreRead more