Exclusão do crédito tributário: aspectos legais e constitucionais. 1. Conceito Excluir o crédito tributário significa evitar que ele se constitua. Trata-se de fenômeno que antecede a própria formação do crédito tributário, portanto.[1] Não se… Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.
Como reduzir a carga tributária no âmbito da prestação de serviços de autônomos e profissionais liberais. O planejamento tributário se presta a redução ou eliminação da carga fiscal de empresas, por meio de instrumentos lícitos… Planejamento tributário na prestação de serviços de autônomos
Execução Fiscal e seu redirecionamento: limites à responsabilidade dos sócios. 1. Introdução e Conceito. A execução fiscal regula-se pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelas disposições do Código de Processo Civil. Se presta, fundamentalmente, à execução… Execução Fiscal, redirecionamento e responsabilidade dos sócios.
1. Propositura da demanda. O processo civil tem início com a propositura da petição inicial. A propositura da peça vestibular demanda a observância dos requisitos explicitados no art. 319 do Código de Processo Civil. Confira-se:… Procedimento Comum no Processo Civil
A legitimidade ad causam e o Novo CPC. Conceito e classificações. 1. Introdução O interesse processual e a legitimidade para a causa eram tratados, sob a égide do antigo Código de Processo Civil, como condições da ação.… Legitimidade ad causam – NCPC
Mandado de Segurança no direito processual civil: Conceito, classificação, prazo decadencial e peculiaridades como remédio constitucional. 1. Introdução Inicialmente, o Mandado de Segurança é um remédio processual de estatura constitucional que se presta à proteção… Mandado de Segurança no direito processual civil.
Artigo sobre o procedimento no Juizado Especial Cível. 1. Introdução. Os Juizados Especiais Cíveis constituem mecanismo efetivador do acesso à justiça que se integram ao Poder Judiciário, propiciando mais fácil acesso ao jurisdicionado. Proporcionam, assim,… Procedimento no Juizado Especial Cível (JEC).
Imóveis em vida e herdeiros: como doar e vender. Como realizar doação ou venda de imóvel a um filho? Quais tributos devo pagar? 1. Introdução Com vistas a transmissão de imóvel aos filhos (descendentes de… Imóveis em vida e herdeiros: como doar e vender
Breve roteiro da citação por edital. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o ato de convocação inicial do processo, responsável pela angularização da relação processual, trazendo para seu interior a pessoa… Citação por edital – Breve roteiro
DIREITO AO ESQUECIMENTO 1. CONCEITUAÇÃO O direito ao esquecimento pode ser conceituado como o direito intrínseco ao ser humano em não assentir que um fato ocorrido em determinado momento de sua vida, ainda que verdadeiro,… Direito ao Esquecimento