Creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus Como é sabido, a Zona Franca de Manaus tem uma série de incentivos fiscais. Dessa forma, questiona-se: É possível o creditamento de IPI na Zona Franca de… Creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus
Alguns empresários desconhecem o papel do advogado tributarista em sua empresa. Inicialmente, é oportuno pontuar que a advocacia tributária não concorre com a advocacia centrada na representação judicial e extrajudicial, a típica “assessoria jurídica”. A… Qual o papel do advogado tributarista em sua empresa?
Execução fiscal da Taxa de fiscalização do funcionamento (TFF): direitos do contribuinte. A taxa de fiscalização do funcionamento (TFF) é tributo de frequente exigência pelos entes municipais. Como espécie tributária da natureza taxa, é essencialmente… Execução Fiscal da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF): direitos do contribuinte.
Conheça mais sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) Olá pessoal, vamos hoje tratar sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC). Esta modalidade empresária é recentíssima, instituída pela Lei Complementar nº 167 de 24 de… Conheça mais sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC)
Um problema especialmente vivido por clínicas médicas consiste na resistência oposta pelos entes municipais à tributação de ISS com base regime de tributação do ISS fixo previsto no Decreto-Lei 406/68. Na parcela em que não… ISS Fixo e Clínicas Médicas
No âmbito do Recurso Especial nº407.940 – RS, o STJ se debruçou sobre o marco inicial para retorno da contagem do prazo de prescrição após a cassação do provimento liminar que suspende a exigibilidade do… Continuidade da contagem da prescrição tributária após cassação de medida liminar em Mandado de Segurança.
Em um país de elevada carga tributária como o Brasil, a opção pelo regime de tributação do Microempreendedor Individual (MEI) pode se traduzir em uma eficiente estratégia empresarial. Inicialmente, cumpre salientar que o Microempreendedor Individual… Microempreendedor Individual (MEI): vantagens e sistemática de tributação.
ICMS não pode incidir sobre descontos incondicionais Hoje falaremos da não incidência do ICMS sobre os descontos incondicionais. Se, por acaso, você tem calculado a base de cálculo do ICMS incluindo os descontos incondicionais, você… ICMS não pode incidir sobre descontos incondicionais
Este artigo se dirige aos interessados pela área de tributação e, também, aos proprietários de lanchonetes e empresas de fast food. Os proprietários de empresas fast food vivenciam um problema corriqueiro no Estado da Bahia. Este problema consiste… A inconstitucional exigência de antecipação de ICMS das empresas de fast food.
Em 23 de novembro de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia o Decreto nº 14.213, o qual vedou a utilização de créditos fiscais relativos às entradas interestaduais de mercadorias referidas em… A inconstitucionalidade do Decreto 14.213/2012 (Estado da Bahia).
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