O Poder Judiciário Baiano vem assegurando o controle judicial dos reajustes por idade quando estes ultrapassem o percentual de 30%. Existem diversas decisões sobre o tema e, embora eventualmente a tese não seja acolhida nos… Limite de 30% ao reajuste por idade nos planos de saúde.
Tratamento com o medicamento Tremfya para psoríase deve ser custeado pelo plano de saúde Por meio do presente artigo trato da obrigatoriedade do plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Tremfya para… Tratamento com o medicamento Tremfya para psoríase deve ser custeado pelo plano de saúde
Muitos beneficiários sofrem com problemas de indeferimentos procedimentais no âmbito do plano de saúde. Constantemente, cirurgias, tratamentos e medicações são abusivamente negados, e o beneficiário necessita recorrer à justiça para fazer jus a seus direitos. Sucede que… Plano de saúde deve indenizar beneficiário por demora na entrega de medicamento
A Lei 13.819/19 introduziu na ordem jurídica a Política Nacional para Prevenção do Suicídio. A norma estabelece um pacote de medidas para prevenir a violência autoprovocada, isto é, as tentativas de suicídio, os suicídios consumados… Plano de saúde deve incluir cobertura de atendimento a tentativas de suicídio e à violência autoprovocada.
Por meio do presente artigo, busco elucidar o que é a famosa liminar médica. Você sabe o que ela significa? A medida liminar A liminar médica é uma decisão proferida pelo juiz logo no início… O que é uma liminar médica?
Este artigo se presta a esclarecer o direito à formalização do indeferimento dos beneficiários do plano de saúde, isto é, o indeferimento por escrito. Após a solicitação de determinado procedimento ou tratamento do plano de… Beneficiário do plano de saúde tem direito a receber indeferimento por escrito em 24 horas após solicitação.
O presente artigo se presta a analisar o direito das beneficiárias de planos de assistência à saúde ao procedimento de mamoplastia redutora ou redução de mama. Inicialmente, é oportuno destacar que são frequentes os indeferimentos… Cirurgia de redução de mama (Mamoplastia Redutora) deve ser custeada pelo plano de saúde.
Plano de saúde deve custear terapia endovenosa do medicamento belynsta (belimumabe) para Lúpus Por meio do presente artigo busco responder acerca da obrigatoriedade do plano de saúde no custeio da terapia endivenosa do medicamento belynsta… Plano de saúde deve custear terapia com belimumabe.
O plano de saúde é obrigado a custear fertilização in vitro e inseminação artificial? Por meio do presente artigo busco responder acerca da obrigatoriedade ou não do plano de saúde no custeio dos procedimentos de… O plano de saúde é obrigado a custear fertilização in vitro e inseminação artificial?
“o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível, assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República. Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder… Bloqueio de verba pública nas ações de medicamentos contra o Poder Público.
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OAB/SC 4.810.