Conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o plano de saúde deve arcar com os custos do medicamento “Ocrelizumab” (“Ocrevus”), utilizado para o tratamento de esclerose múltipla. No caso em comento, a… Plano de Saúde deve custear medicamento “Ocrelizumab” (“Ocrevus”) para tratamento de esclerose
Recente decisão do TJ-CE reitera entendimento dos tribunais que havendo prescrição médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o tratamento home care, independente de previsão contratual. No caso em comento, a Autora… Plano de saúde deve arcar com tratamento domiciliar(home care) de paciente
Recentemente, no Estado da Bahia, a Generali Brasil Seguros foi condenada ao pagamento de mais de R$40.000,00 (quarenta mil reais) a funcionário da Liquigás Distribuidora aposentado por invalidez. No caso concreto, o empregado vinha contribuindo… Após anos, funcionário da Liquigás Distribuidora descobriu seu direito ao seguro de vida Generali.
@CASO DE SUCESSO – DIAS RIBEIRO ADVOCACIA@ A sentença prolatada no caso garantiu o custeio do medicamento Tremfya, pelo tempo descrito pelo relatório médico, condenando o plano de saúde ao pagamento de indenização por danos… Decisão determina custeio do medicamento Tremfya e condena o plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais
Ao contratar um seguro, independente de qual seja a sua modalidade, busca-se a proteção jurídica de “algo” ou “alguém”. Ao tratar sobre a matéria atinente aos seguros, dispõe o Código Civil brasileiro: Art. 757. Pelo… Súmula do STJ garante cobertura securitária em casos de ausência de exame admissional
@CASO DE SUCESSO – DIAS RIBEIRO ADVOCACIA@ Magistrada em Salvador garante acesso a procedimento de mamoplastia, negado por plano de saúde. No caso, a beneficiária do plano de saúde sofria fortes dores de coluna e… Decisão garante mamoplastia e condena plano de saúde ao pagamento de danos morais.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou uma seguradora ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de abusiva rescisão unilateral de seguro veicular. No caso concreto, o consumidor combinou… Rescisão unilateral de seguro veicular pode gerar direito a indenização por danos morais.
O Código Civil prevê disposições gerais e específicas a serem respeitadas na celebração do contrato de seguro. De acordo com a Lei Substantiva Civil, o contrato de seguro caracteriza-se pela obrigação do segurador em garantir… Negativa de seguro de vida – O que fazer?
Com o advento da Lei 13.830/2019, passa a ser obrigatória a cobertura pelo plano de saúde da equoterapia. Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei supra, a Equoterapia pode ser definida como o “método… Equoterapia deve ser custeada por plano de saúde.
Em recente julgamento no âmbito do Recurso Especial 1.700.827/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o falso resultado negativo constitui motivo suficiente à condenação do laboratório ao pagamento de indenização por danos morais. No… Erro em exame de DNA gera direito a indenização por danos morais.