De acordo com decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde são obrigados ao custeio do tratamento integral do câncer de mama, aí incluído o procedimento de reconstituição de mama, quando necessário.… Reconstituição de mama deve ser custeada por plano de saúde.
É prática relativamente comum que bancos continuem cobrando tarifas sobre contas corrente sem movimentação, quando seus titulares, por algum motivo, deixaram de efetuar o cancelamento. Ocorre que é posicionamento já consolidado jurisprudencialmente que a cobrança… Bancos não podem cobrar por conta corrente inativa.
Tema que desperta dúvidas com frequência consiste no direito a aposentadoria por invalidez dos portadores do vírus HIV. A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário devido ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível… A aposentadoria dos portadores do vírus HIV (e portadores da AIDS).
A implantação de bombas de insulina, equipamento que substitui as injeções diárias em portadores de diabetes tipo 1, bem como seus insumos devem ser assegurados pelos planos de saúde. Isto porque, por força do art.… Planos de saúde são obrigados a cobrir a implantação de bomba de infusão de insulina e seus insumos
No dia de ontem (29/09/2020), a Juíza da 8ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador-BA, entendeu estar presentes os requisitos autorizadores, concedendo a tutela de urgência para que o… Sul América deve arcar com Oxaliplatina e Capecitabina (Xeloda), conforme decisão liminar
Na decisão datada em 12/08/2020, a Excelentíssima Juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 14ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador-BA, concedeu a tutela de urgência, determinando a autorização… Liminar determina que Bradesco Saúde autorize tratamento medicamentoso com Lucentis
Como é sabido e relatado em vários de nossos artigos, as operadoras de planos de saúde devem custear procedimentos de urgência e emergência, somente podendo exigir o prazo de carência de até 24 horas. Com o… Liminar determina custeio de despesas com parto de urgência pelo plano de saúde Unimed
My name is Adelmo Ribeiro and I’m a brazilian attorney. In this article, I would like to talk about the process of marriage in Brazil. This theme is really important for those foreign who whish… Marriage between foreign and Brazilian in Brazil (step by step).
Saúde mental: O tratamento de transtornos mentais deve ser integralmente assegurado pelo plano de saúde, sem limite de sessões Desde 1947, a Organização Mundial da Saúde define saúde como um estado de completo bem-estar… Tratamento de transtornos mentais tem cobertura pelo plano de saúde
Na última sexta feira (11/09/2020), o Juízo da 7ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador (BA) concedeu a medida liminar, determinando que o plano de saúde Hapvida autorizasse, no… Liminar determina custeio de PET-CT SCAN pelo plano de saúde Hapvida