1. Propositura da demanda. O processo civil tem início com a propositura da petição inicial. A propositura da peça vestibular demanda a observância dos requisitos explicitados no art. 319 do Código de Processo Civil. Confira-se:… Procedimento Comum no Processo Civil

A legitimidade ad causam e o Novo CPC. Conceito e classificações. 1. Introdução O interesse processual e a legitimidade para a causa eram tratados, sob a égide do antigo Código de Processo Civil, como condições da ação.… Legitimidade ad causam – NCPC

Mandado de Segurança no direito processual civil: Conceito, classificação, prazo decadencial e peculiaridades como remédio constitucional. 1.  Introdução Inicialmente, o Mandado de Segurança é um remédio processual de estatura constitucional que se presta à proteção… Mandado de Segurança no direito processual civil.

Artigo sobre o procedimento no Juizado Especial Cível. 1. Introdução. Os Juizados Especiais Cíveis constituem mecanismo efetivador do acesso à justiça que se integram ao Poder Judiciário, propiciando mais fácil acesso ao jurisdicionado. Proporcionam, assim,… Procedimento no Juizado Especial Cível (JEC).

Breve roteiro da citação por edital. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o ato de convocação inicial do processo, responsável pela angularização da relação processual, trazendo para seu interior a pessoa… Citação por edital – Breve roteiro

DIREITO AO ESQUECIMENTO 1. CONCEITUAÇÃO O direito ao esquecimento pode ser conceituado como o direito intrínseco ao ser humano em não assentir que um fato ocorrido em determinado momento de sua vida, ainda que verdadeiro,… Direito ao Esquecimento

  Dificuldades na escrituração do imóvel? Constrição Judicial sobre o bem? O remédio para tutela destas situações está no direito processual civil, e chama-se embargos de terceiro. Os embargos de terceiro como medida processual adequada… Embargos de Terceiro – Novo CPC

Da introdução Poder Judiciário é ultima ratio. É a última medida para a solução dos conflitos que permeiam a sociedade. Posta esta premissa, este artigo buscará traçar, de forma objetiva e concisa, em linguagem simples… Interesse de agir – Breve Delimitação

A preclusão significa, para Chiovenda, a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual pelo fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu seu exercício. Dessarte, o novo diploma processual estatui,… Preclusão – Uma breve delimitação sobre o tema