O tema a ser tratado neste artigo diz respeito à isenção do IPVA devida aos portadores de cegueira monocular. Conforme inciso III do artigo 155 da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal… Cego de um olho (cegueira monocular) tem direito a isenção de IPVA.
Este artigo se presta a elucidar um direito que muitos desconhecem. Trata-se do direito à restituição de contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias. Mensalmente, empregados sofrem descontos de contribuição previdenciária no contracheque. Sucede… Como recuperar descontos de contribuição previdenciária sobre terço de férias no contracheque.
Meu pai morreu sem me registrar: O que fazer? Seu pai morreu sem te registrar? É comum que, muitas vezes, a pessoa só tenha registrado em sua Certidão de Nascimento – e consequentemente os demais… Meu pai morreu sem me registrar: O que fazer?
Uma questão que suscita dúvidas diz respeito à caracterização da especialidade do período laborado em virtude da exposição ao agente físico ruído para fins de concessão da aposentadoria especial. Inicialmente, é oportuno dizer que a… Ruído e aposentadoria especial: entenda como funciona
Uma questão que suscita dúvidas diz respeito à caracterização da especialidade do período laborado em virtude da exposição ao agente físico ruído para fins de concessão da aposentadoria especial. Inicialmente, é oportuno dizer que a… Ruído e aposentadoria especial: entenda como funciona
Atraso em voo pode gerar dever de indenizar Já pensou ter toda uma programação pensada para o dia da viagem, seja a título de trabalho ou de lazer, e quando você chega no aeroporto… Sofreu com atraso em voo? Você possui direito a indenização!
Os titulares de cargos de provimento efetivo da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho fazem jus a uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),… Saiba o que fazer diante da indevida cobrança de contribuição previdenciária sobre GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho)
Descobri que meu filho não é meu filho: O que fazer? É normal que o pai registre o filho presumindo de que aquele é seu filho. No entanto, algumas vezes acontece a situação de que… Descobri que meu filho não é meu filho: O que fazer? Sobre a ação negatória de paternidade.
Conforme artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91, para concessão da aposentadoria especial, exige-se a prestação de serviços durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, bem como a… Vigilante, saiba se você possui direito à aposentadoria especial.
O genitor do meu filho não me deixa ajudar na criação: O que fazer? Esse questionamento normalmente aparece quando o casal não está mais junto e um dos genitores não quer deixar que o outro… A mãe do meu filho não me deixa ajudar na criação: Saiba sobre guarda, oferta de alimentos e alienação parental