Plano de saúde pode exigir carência em situações de urgência e emergência? O presente artigo busca elucidar a possibilidade (ou não) de exigência pelo plano de saúde de carência em situações de urgência/emergência. O que… Plano de saúde pode exigir carência em situações de urgência e emergência?
A questão a ser tratada no presente artigo cinge-se à análise da constitucionalidade dos emolumentos cartorários (taxa cartorária) cobrados pelos Cartórios de Notas e de Registro para lavratura e registro de escritura nas transmissões de… A flagrante inconstitucionalidade na cobrança de emolumentos (taxa cartorária) para lavratura e registro de escrituras
Saiba o que fazer em face de ausência de leito em UTI Você precisa de um leito em UTI? Sabe-se que o serviço público de saúde encontra-se carente de pessoal e de recursos. Diante da… Saiba o que fazer diante da falta de vagas em leitos de UTI
O tema a ser tratado neste artigo diz respeito a impossibilidade de rescisão unilateral imotivada dos contratos de planos de assistência à saúde coletivos ( plano de saúde empresarial – coletivo empresarial) , quando firmados… Planos de saúde: plano coletivo de pequena empresa não pode sofrer rescisão unilateral imotivada
A importância de um bom advogado para formação do seu negócio. No Brasil, muitas vezes relaciona-se a atividade do advogado com conflito, lide, judicialização. Mas o que não se sabe é da sua importância de… A importância de um bom advogado para formação do seu negócio
O presente artigo busca tratar de um tema central no direito à saúde: os relatórios médicos e sua importância para a obtenção de liminar médica. Relatório médico é um documento expedido por profissionais médicos que… A importância do relatório médico para a liminar médica.
É frequente que empresas do setor de envasamento e distribuição de água mineral e gaseificada enfrentem problemas na emissão de selos fiscais para distribuição de seus produtos, em virtude de débitos de ICMS. Consoante artigo… É inconstitucional condicionar aquisição de Selo Fiscal à quitação de débitos de ICMS (Comércio de água)
Não incide IPI na ocorrência de furto/roubo da mercadoria após a sua saída do estabelecimento Você sabia que não há incidência de IPI sobre mercadoria furtada ou roubada após a saída do estabelecimento? Hoje falaremos… Não incide IPI na ocorrência de furto/roubo da mercadoria após a sua saída do estabelecimento
O presente artigo se volta a orientar contribuintes inadimplentes no que atine ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) . Muitos contribuintes acabam deixando de pagar o imposto, o que traduz complicações, como… Meu IPVA está atrasado e recebi uma notificação fiscal para pagamento: o que fazer?
Creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus Como é sabido, a Zona Franca de Manaus tem uma série de incentivos fiscais. Dessa forma, questiona-se: É possível o creditamento de IPI na Zona Franca de… Creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus
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OAB/SC 4.810.